Relatos da 9ª reunião do Conselho Nacional LGBT e de eventos paralelos

Antes de relatar alguns dos principais pontos da pauta da 9ª reunião ordinária do Conselho Nacional LGBT, ocorrida nos dias 17 e 18 de maio de 2012, em Brasília, farei breves considerações sobre os eventos que antecederam a reunião.

No dia 15 de maio de 2012, ocorreram dois eventos simultâneos no Congresso Nacional. Um deles foi organizado pelo deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) e outro pela senadora Marta Suplicy (PT-SP). O fato dos dois eventos serem organizados no mesmo dia e horários revela a situação em que se encontra a Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT.

O evento realizado por Jean, o 9º Seminário LGBT, teve como tema: Respeito à diversidade se aprende na infância. A proposta foi discutir subjetividades, educação e direitos de crianças e adolescentes em relação às sexualidades e os gêneros. Participei deste evento pela manhã, no Plenário 9 das Comissões, na Câmara dos Deputados, na mesa de abertura e em uma mesa redonda que contou com as falas de João W. Nery, Maria Lúcia Leal, Tatiana Lionço e Miriam Abramovay. A sala estava cheia, a maioria composta por educadores e militantes de Brasília. Muitas pessoas também assistiram os debates em um telão na sala ao lado.

Na mesa de abertura, Jean destacou a importância do papel da academia no processo de conquista de direitos para a população LGBT e disse que o seu propósito foi o de promover uma aproximação maior entre militantes e pesquisadores da área. A íntegra do evento pode ser assistida no http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdhm/videoArquivo?codSessao=00020959&codReuniao=28952#videoTitulo

Senado

À tarde, participei do outro evento, no Senado, que teve o objetivo de discutir a proposta de substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara 122/2006, que pretende criminalizar a homofobia no país. Realizado em um grande auditório, contou com a presença maciça dos militantes que foram à Brasília para participar da III Marcha contra a Homofobia, realizado no dia 16 de maio. Pela tarde, assisti os emocionados depoimentos de vítimas e parentes de vítimas da homofobia. No final da tarde, ocorreu uma mesa redonda que teve como objetivo desconstruir os argumentos contrários ao projeto que criminaliza a homofobia.  Confira duas notícias sobre o evento em http://www.athosgls.com.br/noticias_visualiza.php?contcod=32974 e http://www.cenariomt.com.br/noticia.asp?cod=193921&codDep=15

III Marcha

No dia 16 de maio de 2012, ocorreu a III Marcha Contra a Homofobia. Ao contrário de 2011, quando os manifestantes se concentraram em frente da Catedral de Brasília e foram em passeata até o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, este ano a concentração foi realizada em frente ao Palácio do Planalto. A marcha deste ano reuniu um número bem menor de participantes (1.500 segundo a ABGLT e 500 segundo a Polícia, ver em http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-05-16/mau-tempo-em-brasilia-atrapalha-marcha-nacional-contra-homofobia), que seguiram em passeata até o Congresso Nacional. Os organizadores alegaram que enfrentaram uma série de problemas para conseguir ônibus nos estados para o transporte dos militantes.

9ª reunião do Conselho Nacional LGBT

No primeiro dia, como de costume, ocorreram as reuniões das Câmaras Técnicas do Conselho. Represento a ABEH na Câmara de Câmara Técnica de Monitoramento, Prevenção e Combate da Violência contra a População LGBT. Antes dessa reunião, entretanto, participei de uma reunião reduzida com Salete Camba, Secretária Nacional da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), que comunicou o corte do governo federal no pagamento de passagens e diárias e as novas regras para a concessão desses benefícios. A partir de agora, a SDH poderá pagar passagens e diárias apenas para os seus funcionários ou integrantes dos seus colegiados. Não será mais permitida a concessão desses auxílios para apoio a eventos de entidades da sociedade civil, por exemplo.

A ABEH havia solicitado apoio da SDH para a realização do seu VI Congresso, a ser realizado em agosto de 2012. Por causa destas novas regras, não receberemos qualquer auxílio da SDH, pois a ABEH, por integrar o Conselho Nacional LGBT, também não pode participar do edital de apoio lançado recentemente pela Secretaria. Eu comuniquei na reunião que, nesse sentido, a ABEH acabou sendo prejudicada por integrar o Conselho Nacional, uma vez que nas últimas edições dos congressos recebemos significativo apoio da SDH.

Após a reunião reduzida, participei da nova reunião da Câmara Técnica. A coordenadora da Política da Diversidade Religiosa da Secretaria de Direitos Humanos, Marga Janete Ströher, explicou o trabalho que vem sendo desenvolvido na coordenadoria. À tarde, a Câmara Técnica discutiu e produziu um texto para a confecção de um folder de divulgação do Conselho Nacional LGBT.

No dia 18 de maio, ocorreu a plenária geral do Conselho Nacional LGBT. A principal informação divulgada nessa reunião foi a de que a presidente Dilma Rousseff irá receber o Conselho Nacional LGBT. Neste encontro, Dilma quer lançar o novo plano nacional LGBT, que está em fase de elaboração, a partir das deliberações da II Conferência Nacional LGBT, realizada em dezembro passado, em Brasília. O cronograma anterior estipulava que o plano estaria pronto até dezembro de 2012 mas, com a determinação de Dilma, agora o plano deverá estar concluído em 3 meses. O tema foi discutido em vários momentos e, em função disso, inclusive a próxima reunião do Conselho foi adiada para ocorrer nos dias 17 e 18 de julho (e não mais nos dias 28 e 29 de junho).

Entre os informes, destaco dois que certamente interessam vários/as pesquisadores/as da ABEH. Um deles é sobre a realização de um seminário, a ser realizado pelo Ministério da Saúde, sobre o processo transexualidor. O seminário vai ocorrer nos dias 4 e 5 de junho de 2012, em Brasília. No primeiro dia apenas os gestores poderão participar. Existe uma grande expectativa que, nesse seminário, ocorram alterações e complementações na portaria que regula o processo transexualizador no país. Entre as mudanças deverão estar: a inclusão da assistência aos transexuais homens e a regulamentação de um processo para as e os travestis.

Outro informe trata sobre a criação do Comitê Técnico de Cultura LGBT no Ministério da Cultura. A portaria foi publicada no dia 17 de maio e pode ser acessada em http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=17/05/2012&jornal=1&pagina=7&totalArquivos=132

A portaria prevê que o Comitê contará com "dois representantes da Academia que tenham como foco de estudo a cultura LGBT". Também informa que "o Comitê deverá apresentar relatório, até 31 de dezembro de 2012, com as indicações de diretrizes, ações e estratégias referentes à política cultural voltada ao segmento LGBT, bem como sugestão sobre o seu funcionamento, permanência e renovação". A representante do MINC no Conselho Nacional LGBT, Thais Werneck, disse que a seleção será feita através de currículos que deverão ser enviados para o MINC. E que, em breve, divulgará mais informações sobre esse assunto (veja notícia em http://www.cultura.gov.br/culturaviva/dia-nacional-de-combate-a-homofobia-e-comite-de-cultura-lgbt/). O Conselho Nacional LGBT também terá um assento neste Comitê. Eu apresentei a minha candidatura. O mesmo fez a conselheira Lohren Beauty, do grupo E-jovem. Na próxima reunião, o Conselho deverá realizar a escolha.

A 9ª reunião ordinária do Conselho, na parte da manhã, contou com a presença da embaixadora da União Européia, Ana Paula Zacarias. Ela informou que o parlamento europeu tem trabalhado para avançar nos direitos de LGBT na Europa e em outros continentes. Ana disse também que está estabelecendo parcerias com a SDH para apoiar políticas LGBT no Brasil. Ao final de sua fala, apresentou o vídeo http://vimeo.com/42250828, em que diversos integrantes do Parlamento Europeu manifestam seu apoio aos direitos de LGBTs.

O plenário aprovou uma resolução, apresentada pela Câmara Técnica de Legislação e Normas, que permite que a sociedade civil apresente sugestões para o novo regimento do Conselho Nacional LGBT, em especial em relação ao processo de escolha da nova composição do Conselho. O atual mandato dos conselheiros e das conselheiras encerra em março de 2013.

O Conselho Nacional LGBT aprovou uma moção de repúdio à Política Militar do Distrito Federal que, em seu edital de seleção de novos funcionários/as, desclassifica candidatos/as que apresentarem “transtorno de identidade sexual”. Vejam edital em http://www.iades.com.br/inscricao/upload/25/20120515101933851.pdf

Leandro Colling (foto)

Presidente da ABEH (gestão 2011/2012)

Texto originalmente publicado no site da ABEH