Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística)
divulgados nesta terça-feira (13) mostram que apenas 79 cidades no país
possuíam, em 2011, legislação contra a homofobia. A estatística
representa somente 1,4% do total de municípios, e faz parte da amostra
Perfil dos Municípios Brasileiros, a Munic.
Em relação a políticas desenvolvidas pelos órgãos locais de direitos
humanos com foco no universo LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis
e transexuais), apenas 14% (383 cidades) declararam ter projetos dessa
natureza, independentemente da questão normativa.
Considerando o total de cidades no Brasil (5.565), o que inclui aquelas
que não têm secretarias específicas ou órgãos direcionados para a
questão de direitos humanos, 8,7% (486 cidades) possuíam ações ou
projetos com o intuito de combater a violência contra homossexuais.
Entre as 79 cidades cujos vereadores aprovaram medidas anti-homofobia,
há predominância nas regiões Sudeste e Nordeste, com 29 cada. Enquanto
isso, apenas 99 municípios (1,8%) desenvolviam, em 2011, programas
acerca do reconhecimento de direitos, e 54 (1%) sobre o reconhecimento
do nome social adotado por travestis e transsexuais.
Os Estados do Acre e de Roraima, na região Norte, são os únicos no país
que não possuem um órgão municipal, seja secretaria, comissão ou grupo
representativo, direcionado para o enfrentamento da homofobia, segundo a
pesquisa do IBGE.
Por outro lado, o maior número de municípios cujas prefeituras abordam o
tema através de órgãos específicos está em Minas Gerais (41 cidades),
seguido por Pernambuco (36), São Paulo (34) e Bahia (32).
A Munic 2011 mostra ainda que, entre todas as ações desenvolvidas pelos
órgãos locais de direitos humanos, os projetos que visam aos direitos
da população LGBT estão em menor número, assim como aqueles voltados
para as testemunhas ameaças de morte.
Tramita no Senado o projeto de lei 122/06, que criminaliza a homofobia
no Brasil. O projeto foi apresentado originalmente pela então deputada
Iara Bernardi (PT-SP) em 2001. Só no Senado, a tramitação já dura seis
anos. Atualmente, o projeto, cujo relatório estava sendo elaborado pela
senadora Marta Suplicy (PT-SP), aguarda desde o dia 18 de setembro a
designação de um novo relator na CDH (Comissão de Direitos Humanos e
Legislação Participativa). Marta assumiu o Ministério da Cultura em
substituição à cantora e compositora Ana de Holanda no dia 13 do mesmo
mês.
Educação inclusiva
Dos seis temas considerados pelo IBGE para analisar as políticas de
educação inclusiva no país, o que diz respeito à manutenção de
homossexuais nas escolas está presente em apenas 8,4% dos municípios.
Apesar da visibilidade gerada pela polêmica recente envolvendo o kit
anti-homofobia, o tema ainda é negligenciado em muitas cidades pelo
Brasil, conforme observa a Munic 2011. Questões como a instalação de
recursos multifuncionais e a acessibilidade são predominantes.
"O debate, nunca antes tão aquecido, é pautado por questões relativas à
visibilidade, orgulho, respeito, direitos civis e cidadania e, na
escola, acompanha o atendimento de novas demandas, a exemplo do uso do
nome social de travestis e transexuais no diário de classe", afirma o
IBGE.
Veja os gráficos na matéria original, clicando aqui.
Fonte: Uol Notícias
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