Projeto de lei que reconhece a identidade de gênero e permite que
transexuais troquem de nome em documentos de identidade foi aprovado
nesta quarta-feira (21) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa do Senado (CDH). A matéria (PLS 658/2011),
que recebeu texto substitutivo, segue agora para exame na Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa.
A senadora licenciada e ministra da Cultura, Marta Suplicy (PT-SP),
autora da matéria, afirma que o objetivo é garantir o direito que toda
pessoa tem ao livre desenvolvimento de sua personalidade, conforme sua
identidade de gênero. Para ela, o Congresso precisa tratar da questão do
transexualismo, uma realidade entendida pela psiquiatria como o “desejo
de viver e ser aceito como pessoa de sexo oposto”.
O projeto possibilita que o transexual faça mudanças em seus
documentos de identificação, como carteira de identidade, titulo
eleitoral, registro de nascimento e passaporte, mesmo em casos que não
tenha feito a cirurgia de mudança de sexo.
Para que a alteração nos documentos seja realizada, será preciso
atestar por meio de laudo técnico, fornecido por psicólogos e
psiquiatras, que o nome ou sexo discordam de sua identidade de gênero. O
laudo só será dispensado nos casos em que transexuais já tenham
realizado a cirurgia.
O relatório foi apresentado pelo senador Aníbal Diniz (PT-AC, na foto), em substituição a Eduardo Suplicy (PT-SP).
Como sustenta o relatório, “é justo garantir às pessoas que não se
identificam com o sexo e com o nome que lhe foram atribuídos ao nascer,
que se sentem como se tivessem nascido no corpo errado, o direito de
alterar o nome em seus documentos de identificação”.
Fonte: Agência Senado
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8 comentários:
Ah... Finalmente! Parabenizo MUITO a todos que participaram deste processo! [:
É um começo tímido - a população transgênera (da qual a transexual é uma parte) continua discriminada, precisando obter laudos técnicos de uma categoria médica que não está preparada para examiná-la. Notem que o laudo - e o direito consequente - só vão sair pra quem fez a cirurgia. Em termos de Brasil etc. etc. é um avanço, mas quando chegaremos aonde está a Argentina?
Mas Laerte, no artigo diz que, de quem não fez cirurgia, será exigido o laudo técnico para a mudança de nome... será que vão nos enrolar, só permitindo mudar o documento de quem fez a cirurgia?
Eu tenho laudo , para mim será um alivio , sério mt feliz ja vou falar com o meu advogado!
Como atualizador do blog, fico feliz em ler o comentário de um importante combatente das lutas pelos direitos das pessoas transgêneras como Larte.
Continuaremos acompanhando seu trabalho. Seja bem-vindo quando quiser!
Queridos o direito de mudar os documentos pede um laudo técnico, mas só para quem não fez a cirurgia, para aquelas que já realizaram a CRS, fica dispensado este laudo. É até compreensivel este laudo, mesmo que nossos médicos não tenham qualificação para dizer isto ou aquilo, é uma garantia de que nenhum maluco ou maluca vai pedir para mudar o nome dos documentos, terá de ser de fato um transgenero,já é um começo. Laerte, o guria difícil, rsrsrsr.
Bjus.
Marina Trayce Gibbons
NÃO SOU CONTRA O LAUDO,EXISTE MUITA GENTE DESEQUILIBRADA ACHANDO QUE É TRANSEXUAL,2 ANOS É UM BOM TEMPO PARA O INDIVIDUO FAZER UMA BOA REFLEXÃO SOBRE SI MESMO.
Penalidade: detenção de pelo menos 2 anos, aprisionada na cela de uma identidade que não é a sua. Diagnóstico: perigosa/o demais para a sociedade "de Bem", talvez contagiosa.
Pecado: luxúria.
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