O Centro de Assistência LGBT da entidade, responsável pelo trabalho, encontrou 15 decisões legais sobre o tema. Em quatro deles, em Goiás, no Pará, em Belo Horizonte e na Universidade Federal do Amapá, houve determinação específica para que as pessoas trans tivessem sua identidade respeitada em chamadas escolares e documentos relativos a instituições de ensino. Pará e Piauí, entretanto, não se restringiram a esse ambiente. Meses após esses atos, órgãos públicos diretos e indiretos também foram obrigados a seguir a regra.
A única legislação de âmbito federal que existe sobre o tema veio do Ministério da Saúde. Divulgada em agosto de 2009, uma portaria passou a tornar obrigatório que todo o Sistema Único de Saúde só se refira a travestis e transexuais pelos nomes que eles ou elas adotam socialmente.
Para Welton Trindade, diretor da entidade e co-responsável pelo levantamento, a crescente quantidade de atos desse tipo mostra que os governos têm, cada vez mais, cumprido seu papel de garantir a igualdade de direitos. “A homofobia está diminuindo e o fortalecimento da cidadania de travestis e transexuais, os segmentos mais estigmatizados dentre a diversidade de orientação sexual e identidade de gênero, é real. Está-se longe de um cenário perfeito, mas se vê uma evolução positiva muito concreta.”
De acordo com Trindade, não é possível prever se 2010 será um ano com tantas conquistas para travestis e transexuais como foi 2009, mas já existem novos bons exemplos. “A cidade de São Paulo passou adotar os nomes sociais em todos os órgãos públicos nos primeiros dias de 2010. Que venham mais ganhos em outros locais do Brasil. No Distrito Federal, continuaremos a lutar por isso.”
O levantamento, sistematizado pela estudante de Direito voluntária do Estruturação Larisse Raquel, ainda pode receber sugestões e a adição de decisões que, por ventura, não tenham sido inclusas. Para ver uma tabela-resumo do levantamento, clique aqui. A íntegra do estudo está aqui.
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