Nova legislação permite a qualquer pessoa trocar de nome e gênero em documentos.
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| Manifestação pelos direitos de travestis e transexuais na Argentina (Foto: Reprodução/La Nación) |
O Congresso argentino, que em 2009 aprovou o casamento entre pessoas do mesmo sexo, deu sinal verde a uma iniciativa que põe o país na vanguarda da igualdade de direitos. A chamada Lei de Identidade de Gênero permitirá que qualquer pessoa — sem necessidade de tratamentos médicos, cirurgias ou perícias psiquiátricas — modifique gênero e nome nos documentos, por meio de um simples trâmite administrativo. Além disso, a legislação facilita a cirurgia de redefinição sexual, obrigando hospitais públicos a realizarem essas operações.
A nova lei, aprovada na noite de anteontem, teve amplo apoio no Senado. De 72 senadores, 55 votaram a favor. Para ativistas de organizações sociais argentinas e internacionais, o país passou à vanguarda na luta pelos direitos à diversidade sexual.
"Em 37 dos 47 países do Conselho da Europa é permitida a mudança de gênero, mas, também são exigidas condições prévias, entre elas a esterilização" explicou o codiretor da Ação Global pela Igualdade de Gênero (Gate), Mauro Cabral.
Muitos países europeus, disse Cabral, também pedem exames médicos, outro tipo de cirurgias e até mesmo o divórcio. Segundo ele, “o mais importante da nova lei argentina é que ela permite o reconhecimento da identidade de gênero sem que a pessoa tenha de pagar por esse direito renunciando a outro”.
"Muitas nações condicionam a troca de gênero a cirurgias para a retirada de órgãos sexuais" afirmou Cabral.
A nova lei, aprovada na noite de anteontem, teve amplo apoio no Senado. De 72 senadores, 55 votaram a favor. Para ativistas de organizações sociais argentinas e internacionais, o país passou à vanguarda na luta pelos direitos à diversidade sexual.
"Em 37 dos 47 países do Conselho da Europa é permitida a mudança de gênero, mas, também são exigidas condições prévias, entre elas a esterilização" explicou o codiretor da Ação Global pela Igualdade de Gênero (Gate), Mauro Cabral.
Muitos países europeus, disse Cabral, também pedem exames médicos, outro tipo de cirurgias e até mesmo o divórcio. Segundo ele, “o mais importante da nova lei argentina é que ela permite o reconhecimento da identidade de gênero sem que a pessoa tenha de pagar por esse direito renunciando a outro”.
"Muitas nações condicionam a troca de gênero a cirurgias para a retirada de órgãos sexuais" afirmou Cabral.
Fonte: Gay1
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