Portaria cria Comitê Técnico LGBT no MinC

Representantes do governo e da sociedade civil terão participação no Comitê Técnico de Cultura LGBT, criado pela Secretaria de Cidadania Cultural (SCC) do Ministério da Cultura (MinC), por meio da portaria nº 19, publicada em 17 de maio, no Diário Oficial da União (DOU, seção 1, pág. 7). A publicação ocorre na data em que se comemora o Dia Nacional de Combate à Homofobia, instituído em 2010 a partir do decreto sancionado pelo então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva.

O comitê tem como parâmetros as diretrizes do Plano Nacional de Cultura (PNC), que atentam para a importância da democratização das instâncias de formulação das políticas culturais, a participação e controle social na formulação e acompanhamento dessas políticas e a necessidade de aprofundar o conhecimento teórico e prático sobre o tema “Cultura LGBT”.

Entre as atribuições do Comitê Técnico estão: apresentar subsídios técnicos e políticos para apoiar a implementação de políticas culturais voltadas para a população LGBT; propor diretrizes, ações e estratégias de atuação para o fomento, reconhecimento, valorização, intercâmbio e difusão das produções, manifestações e expressões artísticas e culturais de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e demais grupos da diversidade sexual.

Veja a portaria nº 19

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(Texto: Marcos Agostinho, Ascom/MinC)