Um ano após o Supremo Tribunal Federal (STF) legalizar a união estável de homossexuais, a cidade de São Paulo teve 720 registros entre casais do mesmo sexo. De acordo com o Colégio Notarial do Brasil-Seção São Paulo (CNB-SP), o levantamento foi feito em 26 cartórios do total de 32 existentes na capital. No dia 5 de maio de 2011, considerado uma data histórica pelos ativistas, os ministros do STF reconheceram por unanimidade o direito de oficializar o relacionamento homoafetivo.
A união estável entre homossexuais já existia, porém o documento nem sempre era aceito por juízes em casos de partilha de bens, por exemplo. A decisão do STF oficializou a união e fez a relação homossexual ser tratada como um tipo de família. Os casais gays passaram a ter o direito de receber pensão alimentícia, herança e serem incluídos em plano de saúde do companheiro, além de poder adotar filhos, fazer inseminação e registrá-los em seu nome.
“Após a decisão do STF os casais gays passaram a ser tratados em pé de igualdade com os casais heterossexuais. O próximo passo é a conversão da união estável em casamento”, disse a advogada Adriana Galvão Moura Abílio, presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da OAB-SP. Em algumas cidades do Estado de São Paulo, alguns juízes aceitam fazer a conversão da união estável em casamento. “Apesar de a capital ter registrado 720 uniões estáveis entre casais do mesmo sexo, ainda nenhum juiz abriu precedente para que essa união fosse convertida em casamento. Porém, em algumas cidades do interior e da Grande São Paulo, isso já acontece.”
É o exemplo do educador social Lula Ramires, de 52 anos, e do seu companheiro, o supervisor de informática Guilherme Nunes, de 26 anos. O casal registrou a união estável em 2008. “Com a decisão do STF esse documento ganhou um status oficial. Antes do ano passado esse registro tinha uma validade questionável, a votação no Supremo oficializou. Tentei fazer a conversão em casamento em São Paulo, mas só consegui isso em Osasco”, disse Ramires. Em fevereiro deste ano o casal celebrou a união e recebeu a certidão de casamento.
Segundo o CNB-SP, os 720 contratos de união estável registrados em um ano não representam um aumento mesmo com a autorização do STF. Como os cartórios já faziam esse registro para tornar pública a existência de união entre os casais do mesmo sexo, porém sem a garantia do STF, foi possível comparar o número de documentos protocolados.
No 26.º Cartório de Notas, que fica na Praça João Mendes, no Centro de São Paulo, o número de registros de união estável foi menor após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre maio de 2010 e abril de 2011 o cartório registrou 221 contratos de união estável homoafetiva. Já no período entre maio de 2011 e abril de 2012, foram 179 documentos. Uma redução de 19% no registro pela união estável em um ano.
Fonte: Estadao.com
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