Secretaria da Justiça garante cursos de qualificação para Travestis e Transexuais

Representantes do movimento de luta pela cidadania de Travestis e Transexuais de Salvador e Região Metropolitana estiveram, na última quinta-feira (3/5), na Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), para discutir e propor Políticas Públicas para atender às necessidades dessa população. A falta de qualificação profissional foi apontada como um dos principais problemas enfrentados por esse público. Desta forma ficou garantido que a SJCDH vai viabilizar um curso de capacitação para qualificar essas pessoas.

 

“Muitas pessoas sempre falaram por nós em espaços como este, sem sequer ter passado pelo que passamos diariamente”, comentou Milena Passos, Presidente da Associação dos Travestis de Salvador (ATRAS)

O encontro foi proposto pelo Secretário da Justiça, Almiro Sena, para que o segmento encontre, com apoio do Governo do Estado,  caminhos para conquistar os Direitos Civis de Travestis e Transexuais. “Esse é um espaço de todos, inclusive de travestis e transexuais”. Ainda de acordo com Sena, a política participativa imprimida por sua Secretaria está alinhada com as diretrizes do Governo do Estado. 

O subsecretário da Secretaria de Relações Institucionais (Serin), Pedro Alcântara, chamou atenção para o protagonismo da comunidade LGBT. “A proposta de melhorias é de vocês, o nosso governo será parceiro na conquista desses objetivos”, disse.

Outras Demandas
A falta de escolaridade foi outro problema apresentado. Muitos afirmaram que a discriminação é um fator primordial para abandonar os estudos, ainda no ensino fundamental.  Como resposta,  foi definido que a Secretaria de Justiça vai solicitar uma reunião com a Secretaria da Educação com o intuito de incluir um grupo de travestis e transexuais em cursos de formação básica e profissional.

A questão da Segurança Pública para travestis e transexuais que atuam como profissionais do sexo e trabalham à noite também foi discutida. Várias pessoas relataram que foram vítimas de assalto e violência, cometidas por bandidos e até mesmo por clientes, durante a atividade profissional. Com o objetivo de identificar crimes motivados por homofobia, a SJCDH já articula com a Secretaria de Segurança Pública (SSP) a inclusão da orientação sexual nos registros de Boletim de Ocorrência.

Outro assunto abordado foi o direito dos Travestis e Transexuais usarem o nome social, garantindo o pleno exercício da diversidade social em instituições públicas e privadas do Estado. Como resposta à demanda, o Secretário Almiro Sena divulgou que já foi encaminhada para a Casa Civil uma minuta do decreto que vai possibilitar o uso do nome social em qualquer órgão da administração publica do estado da Bahia.

A Presidente do Conselho Nacional LGBT, Keila Simpson, fez questão de parabenizar Paullete Furacão, que recentemente passou a ocupar o cargo de coordenadora do Núcleo LGBT da SJCDH e acrescentou que as demandas apontadas serão levadas para o Conselho.

Fonte: SJCDH