A Comissão de Diversidade Sexual do IBDFAM-BA vem publicamente apoiar o Manifesto de repúdio publicado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) em 27/06/2012.
O Manifesto de repúdio do CFP apresenta diversas considerações e ponderações sobre o Projeto de Decreto Legislativo 234/2011, de autoria do deputado João Campos (PSDB/GO), que tem como objetivo modificar trechos da Resolução CFP 01/1999. A Resolução versa sobre as normas de atuação para os(as) psicológicos(as) no tocante à orientação sexual de seus clientes/pacientes, proibindo tratamentos de reversão da homossexualidade. O PDL 234/2011, por sua vez, pretende suprimir tal proibição.
Como marco de grande conquista dos direitos humanos, desde 1970, a American Psychological Association retirou do Manuel Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM) a homossexualidade como parte do rol de transtornos psicológicos, seguidos pela OMS (Organização Mundial da Saúde), e o Conselho Federal de Medicina, que reafirmaram a decisão da American Psychological Association em 1993 e 1985, respectivamente.
Reproduzindo trecho final do Manifesto do CFP, “É preocupante que um Projeto de Decreto Legislativo esteja sendo utilizado para atender interesses personalísticos ao invés de estar a serviço do bem comum. Ademais, é preciso lembrar que eventual ato de sustação pode ser objeto de questionamento judiciário, inclusive com o argumento de sua inconstitucionalidade, já que o PDC flagrantemente exorbita a função do Congresso.”
Salvador, Bahia, 28 de Junho de 2012.
Comissão de Diversidade Sexual do IBDFAM-BA.
Filipe de Campos Garbelotto
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