Outro boato que está passeando pelas redes sociais é de que o
Ministério da Saúde vai cortar os recursos federais destinados para a
atuação dos estados e municípios na luta contra a aids. Não é verdade
que haja qualquer discussão sobre o “fim da política de financiamento
federal para aids destinada a estados e municípios”.
O Ministério da Saúde não só mantém todos os compromissos assumidos
com o repasse aos Estados e Municípios, como está adotando medidas para
facilitar a execução das ações com uma melhor utilização desses
recursos. O documento citado se trata do minuta (rascunho) de uma
Portaria em debate na Comissão Intergestora Tripartite (CIT), e não um
Projeto de Lei Federal (PL). E as medidas discutidas nessa Minuta são
para facilitar a execução das ações com melhor utilização dos recursos,
mudanças essenciais para garantir transparência e eficiência na execução
das ações e utilização dos recursos repassados.
Algumas das medidas consistem na possibilidade de utilização dos
saldos remanescentes de repasses feitos aos Estados e Municípios e como o
repasse será feito a partir de 2013. O total de recurso anual para
DST/AIDS e hepatites virais para os Estados e os cerca de 500 municípios
chega aos R$ 168 milhões. Hoje há R$ 160 milhões de saldo nas contas
das Secretaria Estaduais e Municipais de Saúde, recurso que ainda não
foi utilizado. A nova proposta permitirá a utilização desse saldo.
Ressaltamos que, atualmente, o orçamento total do Ministério da Saúde
para as ações de DST/AIDS e hepatites virais é de R$ 1,2 bilhão e o
financiamento a estados e municípios não será extinto.
Fonte: esclareceSUS
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