Após a conclusão do “Relatório da 4ª Inspeção Nacional de Diretos Humanos: locais de internação para usuários de drogas” da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia, a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros, ABGLT, solicitou ao Ministério Público Federal (MPF) que apure as graves denúncias encontradas no estudo. O relatório aponta que clínicas conveniadas ao Sistema Único de Saúde para tratamento de viciados em entorpecentes violam os direitos gays e tratados internacionais ao promoverem tratamentos “espirituais” para a homossexualidade aos internados e ao discriminarem homossexuais. O relatório também avaliou as condições sanitárias, os tratamentos e o espaço oferecido aos internos.
O relatório aponta “claros indícios de violação de direitos humanos em todos os relatos. De forma acintosa ou sutil, esta prática social tem como pilar a banalização dos direitos dos internos. Exemplificando a afirmativa, registramos: interceptação e violação de correspondências, violência física, castigos, torturas, exposição a situações de humilhação, imposição de credo, exigência de exames clínicos, como o teste de HIV − exigência esta inconstitucional −, intimidações, desrespeito à orientação sexual, revista vexatória de familiares, violação de privacidade, entre outras”, diz o documento.
A ABGLT vai além em seu pedido e pede providências contra a discriminação e preconceito aos pacientes homoafetivos. “Por se assentar sobre princípios morais e religiosos, essas práticas, de forma aberta ou velada, também produzem, em seu cotidiano, outras situações de constrangimento. Por exemplo: o constrangimento a que são submetidos os homossexuais, travestis, lésbicas, entre outros, considerados, todos, como portadores de uma sexualidade desviante. Registramos a afirmativa de uma profissional que se propõe a “curar homossexuais”, contrariando orientação expressa em seu código de conduta profissional e adotando, desse modo, posição clara de desrespeito ao direito de orientação sexual. E não podemos deixar de destacar a imposição da abstinência sexual, registrada na maioria desses lugares. Isto é, o sexo, qualquer que seja a orientação, também é percebido como vício, e o direito à sexualidade é interditado”.
Em parceria com o Conselho Federal de Psicologia, aproximadamente 200 ativistas de direitos humanos, inspecionaram, em 24 estados e no Distrito Federal, 68 instituições de internação de dependentes químicos para realibitação. Nestas instituições, ao menos 19 casos revelam relatos de que a diversidade sexual não é respeitada. Em alguns locais, os pacientes são obrigados a se testarem para a sorologia do HIV e a se converterem a fé dos fundadores. A maioria das clínicas denunciadas são de organizações evangélicas.
No relatório é possível ler as conclusões dos avaliadores, apresentadas na denúncia da ABGLT: “A diversidade sexual não é respeitada”, “Indícios de situações de constrangimento e vexatórias: homossexual saiu da instituição por pressão do pastor responsável”, “A doutrina religiosa ensina que a homossexualidade é errada”, “A instituição não permite nem a manifestação e nem a prática da homossexualidade e realiza todo um trabalho religioso para converter o interno... Desrespeito à livre orientação sexual e à identidade de gênero”, “Há contradição entre o discurso da instituição e a abordagem e o tratamento da orientação sexual, pois, apesar de afirmarem receber homossexuais, ficou a clara impressão de que a homossexualidade é vista como doença a ser tratada e curada”, “A homossexualidade é tratada como uma disfunção sexual, como doença, e o homossexual é percebido como compulsivo”, “Não aceita o ingresso de homossexuais”, “Internos homossexuais são evitados, mas, quando aceitos, recebem um trabalho para alterar sua orientação sexual”, “Um dos conselheiros afirmou que há um menino que precisa ficar em quarto separado dos demais por causa do ‘problema de homossexualidade’”, “Segundo os usuários, eles são orientados a seguir a palavra de Deus e mudar o comportamento. A unidade acredita que a homossexualidade é um problema espiritual”, “Foi relatado pelo responsável que a instituição, além de dependentes químicos, recebe homossexuais que, por motivos pessoais, desejem se internar para tentar deixar esta orientação sexual”, entre outras atrocidades, financiadas com o dinheiro público.
O relatório aponta “claros indícios de violação de direitos humanos em todos os relatos. De forma acintosa ou sutil, esta prática social tem como pilar a banalização dos direitos dos internos. Exemplificando a afirmativa, registramos: interceptação e violação de correspondências, violência física, castigos, torturas, exposição a situações de humilhação, imposição de credo, exigência de exames clínicos, como o teste de HIV − exigência esta inconstitucional −, intimidações, desrespeito à orientação sexual, revista vexatória de familiares, violação de privacidade, entre outras”, diz o documento.
A ABGLT vai além em seu pedido e pede providências contra a discriminação e preconceito aos pacientes homoafetivos. “Por se assentar sobre princípios morais e religiosos, essas práticas, de forma aberta ou velada, também produzem, em seu cotidiano, outras situações de constrangimento. Por exemplo: o constrangimento a que são submetidos os homossexuais, travestis, lésbicas, entre outros, considerados, todos, como portadores de uma sexualidade desviante. Registramos a afirmativa de uma profissional que se propõe a “curar homossexuais”, contrariando orientação expressa em seu código de conduta profissional e adotando, desse modo, posição clara de desrespeito ao direito de orientação sexual. E não podemos deixar de destacar a imposição da abstinência sexual, registrada na maioria desses lugares. Isto é, o sexo, qualquer que seja a orientação, também é percebido como vício, e o direito à sexualidade é interditado”.
Fonte: Revista Lado A
Facebook
0 comentários:
Postar um comentário