A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara Federal aprovou nesta quarta (16) um projeto de lei que livra os templos religiosos, padres e pastores de serem enquadrados na lei de discriminação, se vetarem a presença e participação de pessoas “em desacordo com suas crenças”.
O autor do projeto, o deputado Washington Reis (PMDB-RJ) propõe alterar uma lei de 1989 que define como crime praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. O texto segue para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Se sancionado, o projeto relatado por Jair Bolsonaro (PP-RJ) e aprovado na comissão comandada pelo deputado Marco Feliciano (PSC-SP), pode evitar que os religiosos sejam criminalizados caso se recusem a realizar casamentos homossexuais, batizados ou outras cerimônias de filhos de casais gays ou mesmo aceitar a presença dessas pessoas em templos religiosos. Atualmente, a norma estabelece prisão de um a três anos para situações de discriminação.
Crenças - Reis justifica que “deve-se a devida atenção ao fato da prática homossexual ser descrita em muitas doutrinas religiosas como uma conduta em desacordo com suas crenças. Em razão disso, deve-se assistir a tais organizações religiosas o direito de liberdade de manifestação”.
Em seu relatório, Bolsonaro diz: “O alcance da lei, antes voltado mais à questão racial, tem sido ampliado, tendendo a estender proteção também à prática homossexual. Assim, [a proposta] esclarece melhor o alcance da referida norma ao diferenciar discriminação de liberdade de crença” e reforça que “as organizações religiosas têm reconhecido direito de definir regras próprias de funcionamento e inclusive elencar condutas morais e sociais que devem ser seguidas por seus membros”.
Com informações da Folha de S.Paulo.
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