Presidente da ABGLT congratula instalação do Comitê Intersetorial LGBT

Presidente da ABGLT, Toni Reis (foto) parabenizou a SJCDH pela instalação do Comitê Intersetorial LGBT

Curitiba, 19 de agosto de 2009

Ao Secretário de Justiça Cidadania e Direitos Humanos da Bahia, Exmo. Sr. Nelson Pelegrino

Assunto: Congratulações pela Instalação do Comitê Intersetorial LGBT

Senhor Secretário:

A ABGLT – Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais – é uma entidade de abrangência nacional que congrega 220 organizações congêneres e tem como objetivo a defesa e promoção da cidadania desses segmentos da população. A ABGLT também é atuante internacionalmente e tem status consultivo junto ao Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas.

A ABGLT vem por meio deste congratular pela Instalação do Comitê Intersetorial LGBT, bem como parabeniza e assinala a vossa trajetória política que coincide com a Luta dos direitos LGBT no Brasil, compondo, enquanto Deputado Federal, a Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT na Legislatura 2007-2010 e como Relator da CCJ, que aprovou no dia 29 de junho de 2005, o parecer favorável à PEC 66/2003, da autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que dá nova redação aos artigos 3º e 7º da Constituição Federal, proibindo a diferença de salários e de exercício de função e de critério de admissão por motivo de discriminação por orientação e expressão sexual, etnia, crença religiosa, convicção política, condição física, psíquica ou mental.

A instalação do Comitê Intersetorial LGBT demonstra, mais uma vez, a importância que o Governo do Estado da Bahia e a SJCDH tem demonstrado na defesa e promoção da cidadania LGBT, tendo em vista a realização da histórica Iª Conferência Estadual dos Direitos GLBT, em abril de 2008. Nesta ocasião, foram formuladas várias propostas de fundamental importância, dentre as quais se destaca a instalação do Programa Bahia Sem Homofobia.

Por fim, a criação de um Conselho Estadual LGBT também será de fundamental importância para que a parceria do Poder Público com a Sociedade Civil esteja consolidada e atuante na construção das políticas públicas para a promoção da cidadania LGBT.

Colocamo-nos à disposição,

Toni Reis

Presidente