Março de 2010. Este é o mês no qual o Supremo Tribunal Federal deve decidir, depois de quase seis anos de debates e espera, se as mulheres são obrigadas a dar à luz fetos anencéfalos sem chances de vida fora do útero ou se podem interromper a gravidez. Esta é apenas uma das questões que serão discutidas pelo tribunal no ano que entra e promete provocar debates acalorados.
Na lista de temas candentes, também estão união homossexual, cotas raciais em universidades, conta dos expurgos inflacionários da década de 80 e 90 e a distribuição de remédios e custeio de tratamentos que não são cobertos pelo SUS. O Supremo decidirá, ainda, questões político-eleitorais, como quem deve assumir o governo no caso de cassação do chefe do Executivo.
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O ministro Carlos Britto (foto) separará parte de suas férias de janeiro para estudar a união estável homoafetiva. Britto é o relator do processo no qual no governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, pede que casais homossexuais tenham a união estável reconhecida da mesma forma que casais do sexo oposto.
No pedido, o governador requer que seja garantido o regime jurídico da união estável a todos os servidores que mantêm relação duradoura, homo ou heterossexual. Isso daria o direito de os gays colocarem seus parceiros como dependentes em planos de saúde ou como beneficiários de pensão em caso de morte, por exemplo. Apesar de o caso tratar do funcionalismo, se o STF decidir que a relação entre homossexuais equivale à união estável, o entendimento, na prática, abrangerá todas as esferas, pública e privada.
A Justiça já tem decisões reconhecendo união estável entre pessoas do mesmo sexo. O Supremo ainda não se pronunciou sobre o tema, apesar de a questão já ter chegado à Corte. Há pouco mais de três anos, o ministro Celso de Mello rejeitou ação semelhante porque o tipo de processo ajuizado estava errado, mas, na ocasião, se posicionou a favor da união estável homoafetiva. Para ele, a união gay tem de ser reconhecida como uma entidade familiar.
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Fonte: IG Último Segundo
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