Prezados (as) Senhores e Senhoras,
O Grupo Liberdade Igualdade e Cidadania Homossexual – GLICH realizou e divulgou no começo do ano de 2010 uma pesquisa que dentre outras coisas aponta que 75% do seu público é composto por jovens e adolescentes entre 14 a 25 anos.
Mesmo assim, fomos ignorados ao não sermos convidados para o importante debate realizado na câmera dos vereadores de Feira de Santana no ultimo dia 28/04/10. Nesta oportunidade aquela casa discutiu o projeto de lei do Ilustríssimo senhor Vereador Luis Augusto de Jesus.
O projeto em questão trata do “toque de acolher” que prevê o recolhimentos das ruas dos adolescentes até as 20:30h (12 anos) e até as 23:00h ( dos 12 ao 17 anos). O GLICH através desta carta pública vem manifestar em nomes dos seus inúmeros membros adolescentes uma posição contraria a este projeto.
O GLICH acredita que o projeto fere o direito dos adolescentes dos 12 aos 17 anos, pois vai de encontro o que prega o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no seu Capitulo II art.15 que diz o seguinte: “ A criança e o adolescente têm direito a liberdade, ao respeito e a dignidade como pessoas humanas...”
Art.16 - O Direito a Liberdade compreende os seguintes aspectos:
1 .Ir, Vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvados as restrições legais.
Desta forma o ECA não faz imposição de tempos, nem tão pouco delimita horários noturnos ou diurnos para que adolescentes possam tramitar livremente por espaços públicos rurais ou urbanos. Qual quer projeto que venha a ferir este direito se torna inconstitucional.
O GLICH acredita que o problema da violência pública de Feira de Santana não pode ser resolvido de forma paliativo, ou com medidas punitivas para aqueles que por estatísticas não representa em sua maioria a origem ou causa da violência.
O GLICH acredita de forma contundente, que a segurança pública de Feira de Santana, carece de um plano municipal de segurança que compreenda de forma responsável todos os atores e sujeitos que recebe ou emite a violência cotidiana e os seus fenômenos sociais e políticos.
O GLICH considera um contra-senso a aplicação deste projeto e a tentativa de comparar Feira de Santana a Santo Estevão (Cidade onde este projeto tá sendo aplicado), estamos falando de duas realidades totalmente diferentes , duas densidades geográficas diferentes, duas demissões populacionais diferentes , duas realidades em estatística de violência e seus fatores sociais e diferente.
Desta forma acreditamos quem um projeto desta natureza aplicada em uma cidade com menos de 50 mil habitantes, não terá o mesmo efeito numa cidade com 600 mil habitantes e com características e comportamento de uma grande metrópole.
Para além de acreditar que este projeto feri de forma grave o direito de Ir e Vir do adolescente, alertamos que os pais destes adolescentes também se encontrarão em situações difíceis e com suas liberdades ameaçadas.
Assim sendo, o GLICH em nomes dos seus membros adolescentes e em respeito aos milhares de adolescentes desta cidade se posiciona contra este projeto de lei e solicita ao Ilustríssimo senhor Vereador Luis Augusto de Jesus que retire o mesmo da pauta.
Atenciosamente,
Rafael Carvalho - GLICH
Vice-presidente
Facebook
0 comentários:
Postar um comentário