Militantes do Fórum e advogados na reunião
Carta do Fórum Baiano LGBT enviada ao presidente da seção baiana da Ordem dos Advogados do Brasil, Saul Quadros, na última sexta-feira 4, solicita à Diretoria da entidade que acate a solicitação do movimento social baiano e de advogados da área para a criação da Comissão da Diversidade Sexual e Enfrentamento à Homofobia. A proposta da moção foi apresentada em reunião ampliada do colegiado ocorrida na sexta-feira anterior, após o I Workshop Nacional Sobre Tecnologias em Prevenção ao HIV/DST/AIDS, em Salvador, e integra uma série de iniciativas inseridas na agenda do Fórum desde a criação do grupo especial que entregou a solicitação à OAB na semana passada.
Na terça-feira, dia 25, parte do grupo esteve na presidência da OAB, liderada pelo advogado Filipe Garbelotto, e entregou o requerimento formal a Saul Quadros, que se comprometeu a avaliar com a “devida preocupação que o assunto merece” na Diretoria Executiva da seccional. O requerimento foi seguido de várias assinaturas e de moção apresentada na Câmara Municipal de Salvador pela vereadora Marta Rodrigues. Garbelotto apresentou a proposta da comissão, função e objetivos. Estiveram na reunião, além dos advogados, Claudenilson Dias (Grupo Homossexual da Periferia), Wesley Francisco e Agnaldo Almeida (Associação Beco das Cores), Vinicius Alves (Coletivo Kiu!), Nilton Luz (Rede Afro LGBT) e Jurema Batista (Grupo Humanu’s). Bárbara Alves (Ajobi) e Wilson Santos (Rede Afro LGBT) também acompanharam o processo. Todas as organizações são filiadas ao Fórum Baiano LGBT.
Representando o movimento LGBT, Nilton Luz defendeu a criação da Comissão como um instrumento de referência no incentivo aos avanços na área do direito homoafetivo, da jurisprudência local e no fortalecimento do papel da OAB. Avaliou que o Poder Judiciário é o mais avançado no tratamento das questões em lide, mas ainda há um longo caminho para construir parâmetros de enfrentamento à homofobia e promoção da diversidade sexual. Nilton Luz também lembrou que várias seções regionais da OAB, citando o caso recente do Pará, já haviam criado esta importante comissão e esperava que a Bahia somasse na evolução da garantia do direito à cidadania LGBT.
Já na carta protocolada na semana passada, outros aspectos importantes são levantados. Ela pode ser lida na íntegra abaixo.
COMUNICAÇÃO/FÓRUM BAIANO LGBT
Salvador, 02 de junho de 2010.
Ao
Excelentíssimo Senhor Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia
Dr. Saul Quadros
Prezado Presidente,
O Fórum Baiano LGBT vem, por esta, reforçar o requerimento pela instalação da Comissão da Diversidade Sexual e Enfrentamento à Homofobia nesta seção da entidade, entregue formalmente na terça-feira, 25 de maio de 2010. Somos uma rede de entidades LGBT presentes em todas as regiões do estado da Bahia. Algumas são integrantes do grupo que solicita a formação da comissão: Rede Nacional de Negras e Negros LGBT, Grupo Homossexual da Periferia, Ajobi, Associação Beco das Cores, Grupo Humanu’s e Coletivo Kiu! de Diversidade Sexual. Consideramos a criação da comissão um passo importante para a garantia da cidadania das comunidades LGBT.
A homofobia, a lesbofobia e a transfobia tem sido entraves ao processo de universalização dos direitos humanos e das oportunidades sociais. O Estado brasileiro falha em garantir a cidadania (art. 1, II) e a dignidade da pessoa humana (Art 1, III) e, ainda em “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” (art. 3, IV), nos termos da Constituição Federal. Como resultado, as lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais sofrem diariamente os efeitos da discriminação social, na forma de hostilidade nos meios de convivência, agressões físicas e morais, restrições de acesso a direitos e oportunidades. Mesmo que a sociedade tenha avançado e criado uma série de instrumentos de defesa, os mecanismos ideológicos da homofobia e de suas correlatas mantém asseguradas as condições estruturais de sua manifestação e preservação.
Com isso, torna-se urgente construir espaços institucionais de enfrentamento às formas de discriminação contra LGBT, estabelecendo parâmetros de superação do preconceito e de promoção da diversidade. Algumas iniciativas no poder público têm esbarrado no conservadorismo das casas legislativas, enquanto os governos apresentam políticas passageiras, de curto alcance e sem garantias de continuidade.
O Poder Judiciário é o que mais tem avançado no reconhecimento dos direitos humanos LGBT, com um número cada vez maior de jurisprudências em todo o país, inclusive nos tribunais superiores. Como formas de atuação, a Comissão poderá, conforme disposto no requerimento formalizado, proporcionar a difusão do direito homoafetivo ou direito da diversidade sexual, qualificando os advogados baianos, e fomentar a pesquisa através de parcerias com instituições. Além do que fora disposto no requerimento, a Comissão, uma vez instalada, incentivará o poder público a criar e implantar políticas públicas relacionadas à diversidade sexual. A comissão será, ainda, o lócus referencial para onde passarão todos os avanços concretos da luta LGBT. Com tudo isso, a Comissão da Diversidade Sexual vai fortalecer a OAB como uma entidade fundamental na construção histórica dos fundamentos democráticos da civilização brasileira e da sociedade baiana.
Esperamos que nossas considerações sejam observadas na avaliação do requerimento.
Fórum Baiano LGBT
Subscrevem:
Rede Nacional de Negras e Negros LGBT (RENAFRO)
Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT)
Articulação Nacional de Travestis, Transexuais e Transgêneros (ANTRA)
Associação Brasileira de Lésbicas (ABL)
Grupo Homossexual da Periferia (GHP)
Coletivo Kiu de Diversidade Sexual
Associação Beco das Cores
Grupo Humanus
Ajobi
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