PM do Rio de Janeiro vai pagar pensão a parceiro estável viúvo de policial

DIREITO HOMOAFETIVO
PM do Rio de Janeiro vai pagar pensão por viuvez a companheiro de policial caso viúvo prove união estável
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RIO DE JANEIRO – A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) anunciou que irá pagar pensão por viuvez a companheiro de militar morto, caso o beneficiário comprove que vivia em união estável com um capelão militar da corporação fluminense. Segundo informou o jornal O Dia, o pedido do benefício foi feito pela advogada do cliente na última sexta-feira, 18.

Segundo informou o relações públicas da instituição militar, o tenente-coronel Lima Castro, a PM não agirá com preconceito. “O procedimento é normal com qualquer caso, tanto de casal hétero quanto homossexual. A PM não tem nenhum problema com relação a isso. Se ficar provada a união estável, haverá pensão”, afirma.

Caso fosse na Guarda Municipal da cidade do Rio de Janeiro, o viúvo do PM teria direito à pensão. Isso porque os agentes têm pensões pagas pelo Previ-Rio, cujo pagamento é concedido independente da orientação sexual do segurado, como prevê a Lei Municipal 3.344/01.

No Cartório – Especialistas em Direito Previdenciário recomendam que, para se ter algum direito beneficiário após a morte de um dos companheiros, é necessário que a união seja registrada em cartório e que seja estabelecido como o patrimônio será dividido. Servem também, como prova, contratos de locação, contas conjuntas, entre outros. Os nomes do PM morto e do seu companheiro não foram revelados.