Rede Afro LGBT nacional constrói vitória importante na OEA. Leia o relato.

Amig@s,

como nos ultimos 4 anos de nossa participação durante a Assembleia Geral da OEA faço chegar nosso comunicado sobre nosso trabalho nesse espaço as atividades realizadas nossa declaração apresentada aos chefes de delegação e a 3ª  resolução sobre Direitos Humanos orientação sexual e identidade de gênero aprovada durante os trabalhos.

Por favor divulguem mais esse importante ganho no campo do direitos humanos para a população LGBTTTI.

O mais importante não é dá nenhum furo "jornalistico" ou sair na frente e sim socializar as informações para que tod@s possam fazer uso dela.

Abraços,

Edmilson Medeiros

Rede Afro LGBT

COALIZÃO DE ORGANIZAÇÕES LGBTTTI DE 17 PAÍSES DA AMERICA LATINA E CARIBE TRABALHANDO NO MARCO DA OEA PRESENTES NA APROVAÇÃO DA TERCEIRA RESOLUÇÃO SOBRE DIREITOS HUMANOS, ORIENTACION SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO.

A Organização dos Estados Americanos (OEA) reunida em sua 40° Assembleia Geral em Lima aprovou uma resolução sobre Direitos Humanos, Orientação Sexual e Identidade de Gênero nos países das Américas.

Esta resolução é o resultado de atividades de incidência e coordenação realizadas nos quatro dias anteriores por mais de 20 grupos LGBTTTI de 17 países que integram uma Coliazão da América Latina e Caribe, que se reúne anualmente antes da Assembleia Geral para coordenar seus trabalhos de incidência no marco da OEA.

Como de costume, a coalizão realizou um evento paralelo de preparação para a Assembleia Geral para discutir estratégias de incidência na OEA, mas especificamente na 40° Assembleia Geral. Os participantes convidados a este evento incluíram o Embaixador Santiago Canto, Diretor Executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos que expressou o compromisso da Comissão em monitorar as violações aos Direitos Humanos baseados na orientação sexual e identidade de gênero e oferecendo um panorama das ações disponíveis para as comunidades LGBTTTI da região; Dante Negro, diretor do Departamento de Direito Internacional da OEA, que ofereceu uma detalhada análise legal do rascunho da Resolução “Direitos Humanos, Orientação Sexual e Identidade de Gênero” e ressaltou o avanço obtido na OEA sobre este tema; Irene Klinger, diretora do Departamento de Relações Internacional da OEA, que destacou a importância do compromisso da sociedade civil LGBTTTI em todos os processos da Organização, e em particular na 40° Assembleia Geral. Uma delegação da UNAIDS Peru também participou do evento.

Durante o diálogo informal entre o Secretário Geral da OEA e a sociedade civil em Lima, três delegados da coliazão LGBTTI perguntaram ao Secretário Geral José Miguel Insulza sobre as mais relevantes violações aos Direitos Humanos que ocorrem no hemisfério, como a existência de legislação que criminaliza as relações sexuais consentidas entre adultos do mesmo sexo no Caribe Anglófono, e outros abusos aos Direitos Humanos relacionados com elas, as violações aos Direitos Humanos contra as comunidades travesti, transexual e transgênero como também a falta de reconhecimento legal da identidade pela maioria dos estados membro, e as tendências restritivas que Peru esta tendo sobre o assunto, especificamente tirando referências à discriminação orientação sexual e identidade de gênero em artigos de diferentes leis. O Sr. Insulza, recentemente reeleito para segundo mandato como Diretor da Organização, confirmou e reiterou seu compromisso e o compromisso da Organização de manter a responsabilidade de combater a discriminação em relação a orientação sexual e identidade de gênero.

No dia seguinte, no dialogo entre os chefes de delegação dos estados membro e a Sociedade Civil, Sherlina Nageer, ativista de Guyana e representante da Society Against Sexual Orientation Discrimination, leu ante os ministros de Relações Exteriores da OEA uma declaração representando a coliazão composta por ativistas do Chile, Argentina, Colômbia, Peru, Republica Dominicana, Paraguai, Brasil, Equador, Haiti, Guyana, Jamaica e Belice, onde destacou as situações propostas no dia anterior, solicitando ademais, a revisão de leis de violência domestica, incluindo o tema da violência sofrida por lésbicas e mulheres trans em suas famílias.

O representante do Brasil na Organização dos Estados Americanos enfocou sua intervenção na luta contra a homofobia recordando a iniciativa que o presidente do Brasil recentemente levou a cabo ao estabelecer o 17 de maio como Dia Nacional contra a Homofobia.

Brasil também recordou seu patrocínio ao projeto de resolução “Direitos Humanos, Orientação Sexual e Identidade de Gênero”.

Durante a Assembleia, os delegados da Coalizão LGBTTTI tiveram a oportunidade de manter uma reunião formal com Felipe González, atual Presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos para discutir as violações aos Direitos Humanos baseadas na orientação sexual e identidade de gênero no hemisfério.

Em 8 de Junho, durante a ultima sessão plenária, foi apresentado o Relatório Anual do Conselho Permanente à Assembleia Geral (2009-2010) que contém as resoluções adotadas pelo Conselho Permanente, entre as aprovadas se encontra a resolução AG/RÊS. 2600 (XL-Ou/10) “Direitos Humanos, Orientação Sexual e Identidade de Gênero", cujo texto ratifica o avanço dos anos anteriores com a resoluções AG/RÊS.2435 (XXXVIII-Ou/ 08) e AG/RÊS 2504(XXXIX-0/ 09) tituladas “Direitos Humanos, Orientação Sexual e Identidade de Gênero”.

A nova resolução apresentada pelo Brasil, e copatrocinada pela Bolívia, não só se destaca por condenar os atos de violência e violações de direitos humanos perpetrados contra indivíduos por sua orientação sexual e identidade de gênero e manifestar sua preocupação pela violência enfrentada pelos defensores de direitos humanos que trabalham em temas relacionados com este tipo de violações, senão insta aos Estados membro a tomar todas as medidas necessárias para combater violações com base na orientação sexual e identidade de gênero, assegurando pleno acesso à justiça de suas vitimas. E solicita à Comissão Interamericana de Direitos Humanos a considerar a possibilidade de levar a cabo um estudo temático.

Pela primeira vez, a resolução inclui a noção de discriminação baseada em orientação sexual e identidade de gênero, convidando aos estados a adotar medidas contra a mesma.

Como coalizão celebramos a aprovação desta resolução que consideramos um dos resultados tangíveis do trabalho de incidência começado em 2006 pela Global Rights, Mulabi-Espacio Latinoamericano de Sexualidades y Derechos e IGLHRC-LAC ao coordenar a criação desta coalizão que inicialmente focou seu trabalho na inclusão de orientação sexual, identidade e expressão de gênero no projeto de Convenção Interamericana contra o Racismo e todas as formas de Discriminação e Intolerância.

Agradecemos a Astraea Lesbian Foundation for Justice, a Comisión Internacional de derechos Humanos para Gays y Lesbianas (IGLHRC) e a Global Rights o apoio para nossa participação nesta assembleia

Participaram pela Coliazão de Organizações LGBTTTI de América Latina e Caribe trabalhando no marco da OEA:

AIREANA - Camila Zabala – Paraguay, COLECTIVA MUJER y SALUD, Julie Betances - República Dominicana, COLECTIVO “ANGEL AZUL”- REDLACTTRANS- Jana Villaizán – Perú, COLECTIVO CONTRANATURAS – Paúl Flores Arroyo – Perú, CORPORACIÓN PROMOCIÓN DE LA MUJER, Tatiana Cordero - Ecuador, IGLHRC-LAC – Fernando D’Elio – Argentina, ASOCIACIÓN LIDERES EN ACCION -Germán Rincón Perfetti - Colombia, MOVIMIENTO HOMOSEXUAL DE LIMA- Giovanny Romero Infante – PERU, MOVIMIENTO MANUELA RAMOS – Eduardo Jesus Juarez Villafuerte – Perú, ORGANIZACIÓN DE TRANSEXUALES POR LA DIGNIDAD DE LA DIVERSIDAD - Franco Fuica – Chile, PROMSEX- George Liando- Peru, REDE AFRO LGBT - Edmilson Medeiros BRASIL, J-FLAG - Maurice Tomilson – Jamaica, RED LACTRANS - Marcela Romero- Argentina, SENTIMOS DIVERSO – Zulma Quintero- Colombia, SEROvie – Steeve Laguerre – Haití, SOCIETY AGAINST SEXUAL ORIENTATION DIDSCRIMINATION- Sherlina Nageer - Guyana, UNIBAM - Devon Gabourel – Belice.

Como parceiro da Coalizão: Stefano Fabeni – Global Rights

Lima, 8 de junho de 2010

DECLARAÇÃO DE LIMA - COALIZÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS, TRANSGÊNERO E INTERSEX DAS AMERICAS.

Senhor Secretário Geral, Senhoras Ministras e Senhores Ministros, integrantes das delegações oficiais, colegas da sociedade civil.

As organizações de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgêneros e intersex, reunidas em Lima - Peru, de 3 a 4 de junho de 2010, conforme as diretrizes estabelecidas pela Assembléia Geral da OEA nas resoluções AG/RES.2092( XXXV-Ou/05) ; CEP/RES.759( 1217/99); 840(1361/03) ; AG/RES.1707( XXX-Ou/00) e AG/RES.1915( XXXIII-Ou/ 03), que determinam um marco normativo para promover e fortalecer a participação da Sociedade Civil na OEA e no processo de Cúpula das Américas assinalamos a importância da resolução AG/RES. 2504 (XXXIX-Ou/09)

Manifestamos, nossa preocupação, e alarme, tendo em vista que o projeto de Declaração de Lima, não relaciona, substancialmente, as noções de paz e segurança com a promoção de direitos humanos e de políticas anti-discriminató rias.

Reconhecemos, que as políticas de desenvolvimento econômico e social devem vincular-se àquelas de bem-estar e afirmação dos direitos humanos.

Portanto, preocupa-nos a elaboração de leis que eliminam a proteção às pessoas em base a sua orientação sexual, identidade e expressão de gênero e o não cumprimento ao princípio de laicidade dos Estados, nas práticas e políticas de suas instituições.

Afirmamos que não pode haver paz nem segurança no hemisfério se nem todas as pessoas não gozam do mesmo direito a desenvolver um projeto de vida, direitos e liberdades fundamentais e que os Estados os protejam.

Este é o caso de mulheres lésbicas. Internadas forçadamente em clínicas de "reabilitação", ameaçadas de violação, como pratica “corretivas”, negadas o direito ao acesso à educação, limitadas em sua autonomia econômica, pela chantagem de suas famílias, e despojadas da guarda de seus filhos e filhas, que se vêem igualmente afetados pelo preconceito e a discriminação.

Do mesmo modo, as leis coloniais nos ordenamentos jurídicos de DEZ países do Caribe Anglofóno que penalizam, a travestilidade, os delitos chamados de "sodomia", de indecência “grave”, e de atos “contra a natureza”, favorecem que atores privados e públicos realizem atos de violência, acusamento, intimidação, brutalidade e outras formas de violação aos direitos humanos. Como por exemplo, as invasões as suas casas, e a expulsão de seus lares, comunidades e do sistema educativo.

Bem como, mulheres e homens transexuais, transgêneros, travestis e intersex, vêem-se privados do reconhecimento legal da sua identidade de gênero. Obrigado-os/ as à "normalização" de seus corpos, que incluem esterilizações e mutilações forçadas, inclusive na infância. Impedindo assim, seu direito à saúde, a moradia, ao trabalho, a educação e o exercício pleno de sua cidadania.

Em conseqüência recomendamos:

- Que os Estados membro do Caribe Anglófono revogue todas as leis que criminalizam as relações consentidas entre pessoas adultas do mesmo sexo e que limitem o livre desenvolvimento da personalidade. 

- Que todos os Estados membro sancionem leis que protejam e garantam a igualdade real das pessoas por orientação sexual e identidade e expressão de gênero.

- Que os Estados membro revise as leis relacionadas a violência doméstica a fim de ampliar este conceito e que se inclua a violência que vivem as mulheres lésbicas, transexuais e transgêneros, dentro da família.

- Que os Estados membro façam todos os esforços para combater a violência causada pelos estereótipos de gênero, que afetam particularmente às

 pessoas transexuais, travestis, transgêneros e intersex, por meio de políticas de educação desde a escola.

- Que a Assembleia Geral aprove o Projeto de Resolução AG/doc. 5091/10 "Direitos Humanos, Orientação Sexual e Identidade de Gênero" apresentado pela Delegação do Brasil, cuja iniciativa agradecemos.

- Que a Assembleia Geral adote o Projeto de Resolução AG/doc. 5097/10 "Projeto de

 Convenção Interamericana Contra o Racismo e Toda Forma de Discriminação e Intolerância" . E que os Estados membro concluam a negociação do anteprojeto conforme os avanços conseguidos durante os últimos anos.

Chamamos atenção sobre a omissão e inação dos Estados para garantir nossa integridade física, psicológica, sexual e reprodutiva, segurança jurídica e o acesso à justiça. Os Estados tem uma divida com nossa comunidade. Basta de Impunidade!

Lima, 6 de junho de 2010

AG/RES. 2600 (XL-O/10)

DERECHOS HUMANOS, ORIENTACIÓN SEXUAL E
IDENTIDAD DE GÉNERO

(Aprobada en la cuarta sesión plenaria, celebrada el 8 de junio de 2010)

LA ASAMBLEA GENERAL,

TENIENDO EN CUENTA las resoluciones AG/RES. 2435 (XXXVIII-O/08) y AG/RES. 2504 (XXXIX-O/09) “Derechos humanos, orientación sexual e identidad de género”;

REITERANDO:

Que la Declaración Universal de los Derechos Humanos afirma que todos los seres humanos nacen libres e iguales en dignidad y derechos y que a cada persona le es dado ejercer todos los derechos y libertades existentes en ese instrumento sin distinción de cualquier naturaleza tales como de raza, color, sexo, idioma, religión, opinión política o de cualquier otra índole, origen nacional o social, posición económica, nacimiento o cualquier otra condición;

Que la Declaración Americana de los Derechos y Deberes del Hombre prevé que todo ser humano tiene derecho, a la vida, a la libertad y a la seguridad personal;

CONSIDERANDO que la Carta de la Organización de los Estados Americanos proclama que la misión histórica de América es ofrecer al ser humano una tierra de libertad y un ambiente favorable al desarrollo de su personalidad y a la realización justa de sus aspiraciones;

REAFIRMANDO los principios de universalidad, indivisibilidad e interdependencia de los derechos humanos;

TOMANDO NOTA de la Declaración sobre Orientación Sexual e Identidad de Género, presentada a  la Asamblea  General  de Las Naciones Unidas el 18 de diciembre de 2008; y

TOMANDO NOTA CON PREOCUPACIÓN de los actos de violencia, y  otras violaciones de derechos humanos, así como de la discriminació n, practicadas  contra personas a causa de su orientación sexual e identidad de género,   

RESUELVE:

1.                 Condenar los actos de violencia  y las violaciones de derechos humanos   contra personas a causa de su orientación sexual e identidad de género,  e instar a los Estados a investigar los mismos y asegurar que los responsables enfrenten las consecuencias ante la justicia.

2.                 Alentar  a los Estados a que tomen todas las medidas necesarias para asegurar que no se comentan actos de violencia, u otras violaciones de derechos humanos contra personas a causa de su orientación sexual, identidad de género y  asegurando el acceso a la justicia de las víctimas en condiciones de igualdad.

3.                 Alentar a los Estados miembros a que consideren medios para combatir la discriminació n contra personas a causa de su orientación sexual e identidad de género.

4.                 Instar a los Estados a asegurar una protección adecuada de las y los defensores de derechos humanos que trabajan en temas relacionados con los actos de violencia, discriminación  y violaciones de los derechos humanos  contra  personas a causa de su orientación sexual e identidad   de género. 

5.                 Solicitar a  la Comisión  Interamericana de Derechos Humanos que siga prestando la adecuada atención al tema, y que considere la posibilidad de realizar un estudio temático a nivel hemisférico sobre el mismo.

6.                 Encargar a  la Comisión  de Asuntos Jurídicos y Políticos (CAJP) que incluya en su agenda, antes del cuadragésimo primer período ordinario de sesiones de  la Asamblea General , el tema “Derechos humanos, orientación sexual e  identidad de género”.

7.                 Solicitar al Consejo Permanente que informe a la Asamblea General, en su cuadragésimo primer período ordinario de sesiones, sobre el cumplimiento de la presente resolución, cuya ejecución de actividades estará sujeta a la disponibilidad de recursos financieros en el programa-presupuest o de la Organización y otros recursos.

"Prefiro Ter Toda Vida a Vida Como Inimiga
a Ter na Morte da Vida Minha Sorte Decidida"
-Viramundo - (Gilberto Gil e Capinam)