Equidade na Saúde para Transexuais

A Burocracia e a Transfobia (ódio ou aversão de pessoas transexuais)  viabilizou apenas 27 procedimentos desse tipo (12 no Rio Grande do Sul, 10 no Rio de Janeiro e cinco em Goiás) – média de pouco mais de uma operação por mês no Brasil . Atualmente, há pelo menos 500 pessoas cidadãos brasileiras inscritas nas quatro instituições, Hospitais de Clínicas do Brasil, para fazerem a readequação. Para os homens transexuais - mulheres que desejam se transformar em homens -, a dificuldade é ainda maior. A portaria ministerial não autoriza o procedimento sob a alegação de que ainda é experimental. O argumento, no entanto, é rebatido por especialistas. A operação é realizada há pelo menos 30 anos em outros países.
 

Depois da difícil decisão de assumirem identidade visual e sexual opostas às de seu nascimento, mulheres e homens transexuais ainda enfrentam o burocrático processo imposto pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para conseguirem a cirurgia de readequação sexual. Durante a I Conferência Nacional de Travestis, Transexuais, Lésbicas, Gays e Bissexuais – TLGB , o Ministro da Saúde , José Temporão lançou e já está em vigor há dois anos, a portaria que institui a mudança de sexo na rede pública.

 

O MPF (Ministério Público Federal) já foi acionado e conseguiu decisão judicial favorável. Esperamos, agora, que o CFM (Conselho Federal de Medicina) altere o texto de uma portaria sua e retire a palavra experimental para que o SUS possa finalmente oferecer o serviço. Sem o apoio do governo federal, O Hospital das Clinicas de Goiânia já fez oito procedimentos de readequação sexual em mulheres.  Outro problema é que após as cirurgias, mesmo em homens, o SUS vem com mais burocracia, ao exigir os documentos originais dos pacientes para reembolsar o hospital. É tudo muito contraditório, pois o Ministério do Planejamento recomenda o uso do social das Transexuais , porém, na hora de pagar as cirurgias querem os registros com os nomes que os pais deram a estas cidadãs. Muitas das cidadãs transexuais  já entregaram suas identidades a cartórios ou já se desfizeram dos seus documentos do  passado.

 

A Associação brasileira de Travestis, Transexuais, Lésbicas, Gays e Bissexuais, ABGLT entregou no dia 18 de maio, em audiência no Ministério da Saúde uma pauta de reivindicação da I Marcha Nacional contra as TLGBfobias (transfobia, lesbofobia, gayfobia, bifobia)  solicitando entre outras coisas que o Governo Federal : desburocratize o processo de cirurgias de readequação de sexo no Brasil; oferte o serviço para quem nasceu com vagina e quer  ter pênis; realize os tratamentos de psicologia e psiquiatria, anteriores a operação, nos serviços do SUS das maiores cidades do Brasil e em todas as capitais; Pague os deslocamentos para tratamento das transexuais; e amplie o serviço para as 27 capitais do Brasil. A Recém criada Coordenadoria Geral LGBT, da Secretaria de Direitos Humanos –SDH, que tem a incumbência de monitorar e colocar as políticas do plano nacional de direitos LGBT precisa se movimentar mais e assegurar este direito as Travestis e Transexuais. Esperamos que o CFM e o Ministério da Saúde cumpram a Constituição Federal onde diz que todos somos iguais a lei, sem nenhum preconceito.

 

Léo Mendes –  Suplente do Conselho Nacional de Saúde, diretor executivo da ABGLT .