O candidato à Presidência da República pelo PSOL, Plínio Arruda Sampaio (foto), assinou nesta quarta-feira (4 de agosto) o termo de compromisso proposto pela ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais), entidade nacional que abarca cerca de 237 organizações defensoras dos direitos dos homossexuais.
O documento mostra a situação enfrentada pela comunidade gay, apontando que apesar dos avanços das políticas públicas nos últimos 20 anos em relação a promoção de cidadania, ainda há muita discriminação, e que são necessárias politicas públicas no Brasil para que o Brasil seja uma sociedade de fato democrática.
No documento, Plínio se comprometeu, no caso do PSOL assumir o governo, tomar as seguintes medidas: garantir a implementação e execução do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, destinando orçamento para tal; assegurar a implementação das disposições do Programa Nacional de Direitos Humanos III que dizem respeito especificamente à população LGBT; manter e fortalecer a Coordenação-Geral dos Direitos de LGBT da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; garantir o funcionamento do Conselho Nacional de Combate à Discriminação, e a representação da sociedade civil no mesmo; convocar e realizar as Conferências Nacionais LGBT em maio de 2011 e 2013; transformar as políticas do governo para a população LGBT em políticas de Estado (e não meramente de governo); manter a articulação com a base aliada no Congresso Nacional, visando à aprovação de proposições a favor da cidadania e direitos humanos dos cidadãos LGBT, em especial os projetos de lei 4914/2009 (que aplica à união estável de pessoas do mesmo sexo os dispositivos do Código Civil referentes à união estável entre homem e mulher, com exceção do artigo que trata sobre a conversão em casamento); o PLC122/2006 (que criminaliza a homofobia); e o PLC072/2007 (que possibilita a substituição do prenome de pessoa transsexual para que ela possa usar em seus documentos o nome social e não obrigue os homossexuais a usar o nome do registro civil).
O documento mostra a situação enfrentada pela comunidade gay, apontando que apesar dos avanços das políticas públicas nos últimos 20 anos em relação a promoção de cidadania, ainda há muita discriminação, e que são necessárias politicas públicas no Brasil para que o Brasil seja uma sociedade de fato democrática.
No documento, Plínio se comprometeu, no caso do PSOL assumir o governo, tomar as seguintes medidas: garantir a implementação e execução do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, destinando orçamento para tal; assegurar a implementação das disposições do Programa Nacional de Direitos Humanos III que dizem respeito especificamente à população LGBT; manter e fortalecer a Coordenação-Geral dos Direitos de LGBT da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; garantir o funcionamento do Conselho Nacional de Combate à Discriminação, e a representação da sociedade civil no mesmo; convocar e realizar as Conferências Nacionais LGBT em maio de 2011 e 2013; transformar as políticas do governo para a população LGBT em políticas de Estado (e não meramente de governo); manter a articulação com a base aliada no Congresso Nacional, visando à aprovação de proposições a favor da cidadania e direitos humanos dos cidadãos LGBT, em especial os projetos de lei 4914/2009 (que aplica à união estável de pessoas do mesmo sexo os dispositivos do Código Civil referentes à união estável entre homem e mulher, com exceção do artigo que trata sobre a conversão em casamento); o PLC122/2006 (que criminaliza a homofobia); e o PLC072/2007 (que possibilita a substituição do prenome de pessoa transsexual para que ela possa usar em seus documentos o nome social e não obrigue os homossexuais a usar o nome do registro civil).
Fonte: Campanha do PSol
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