A Suprema Corte da Costa Rica decidiu ontem, 10, que não será realizado o plebiscito para consulta sobre o casamento homossexual no país. O referendo estava marcado para o dia 05 de dezembro e foi sugerido pela igreja Católica e políticos conservadores do país.
De acordo com a Suprema Corte, o país – com maioria da população católica, não pode decidir os direitos das minorias em referendo popular, mas pelos parlamentares.
"Os direitos das minorias, que são derivados a partir de reclamações contra uma maioria, não pode ser sujeito a um processo de referendo no qual a maioria já dispõe deste direito", disse a Suprema Corte na sua proibição do plebiscito.
O documento diz ainda que “as pessoas que têm relacionamentos com indivíduos do mesmo sexo formam um grupo que está sujeito a situações de desfavorecimento e de discriminação, e devem exigir o apoio das autoridades públicas para obter os seus direitos."
Tem que debater – Após a apresentação do Projeto de Lei sobre a união civil de homossexuais no país, em 2008, grupos conservadores – como líderes da Igreja Católica – reuniram 150 mil assinaturas para que a decisão fosse feita por plebiscito, visando, com isso, a derrota da proposta do casamento homoafetivo. À decisão da Suprema Corte da Costa Rica não cabe recurso. Dessa forma, os parlamentares terão que debater e votar o Projeto de Lei.
Aqui no Brasil – A ideia de um plebiscito sobre o casamento homossexual aqui no Brasil é uma sugestão levantada pela candidata do PV à presidência da República Marina Silva. Cansada de ter que responder seu posicionamento sobre o assunto, ela disse que “não quer ficar 'satanizando' quem é contra ou a favor [do casamento homoafetivo]" e que prefere um plebiscito.
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