Proibição de gays nas Forças Armadas norte-americanas fere direitos constitucionais
Na última quinta-feira, 09, uma juíza federal da Califórnia considerou incostitucional a lei conhecida como "Don't Ask, Don't Tell", que proíbe que homossexuais assumidos sirvam nas Forças Armadas. A magistrada Virginia Philips, em seu parecer de 86 páginas, considerou que a proibição fere os direitos fundamentais norte-americanos em vários aspectos e não preserva a prontidão militar, ao contrário do que muitos argumentam.
"Para justificar a invasão desses direitos, os réus [Departamento de Justiça] tinha a obrigação de provar que a lei era necessária para os interesses do governo e da coesão da unidade. Os réus não cumpriram essa obrigação", diz o parecer.
O julgamento do caso levou duas semanas para chegar ao fim e o Departamento de Estado ainda pode apelar da decisão.
"Para justificar a invasão desses direitos, os réus [Departamento de Justiça] tinha a obrigação de provar que a lei era necessária para os interesses do governo e da coesão da unidade. Os réus não cumpriram essa obrigação", diz o parecer.
O julgamento do caso levou duas semanas para chegar ao fim e o Departamento de Estado ainda pode apelar da decisão.
Fonte: Mix Brasil
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