Os textos, porém, dormem à espera de votação sem perspectiva de entrarem na pauta da Câmara e do Senado.
O que mais avançou foi o dos ex-deputados Eduardo Jorge (PT-SP) e Sandra Starling (PT-MG). Mas a proposta, de 1991, está parada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) desde 2008.
O texto extingue o artigo 124 do Código Penal, que define o crime de aborto. A prática é proibida no Brasil, mas um dispositivo na lei contempla duas exceções: estupro ou risco de vida da gestante.
A proposta tramita em conjunto com uma outra de 1995 de José Genoino (PT-SP), que propõe interrupção da gestação até o terceiro mês.
Evangélico, o relator dos textos na CCJ, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), diz em seu parecer que aborto não é direito "subjetivo" da mulher.
A maior parte dos projetos, no entanto, ou criminaliza ou aumenta a pena de quem o pratica. Apresentados em geral por evangélicos, quatro incluem o aborto na lista de crimes hediondos. Todos estão parados na Comissão de Seguridade Social e Família.
Entre os mais polêmicos está o do deputado Luiz Bassuma (PV-BA), que propõe benefício mensal às mães estupradas até que a criança complete 18 anos. Entidades de defesa da mulher nomearam o projeto de "bolsa estupro".
UNIÃO HOMOAFETIVAOs parlamentares petistas também se destacam na elaboração deprojetos sobre a união homoafetiva e a criminalização do preconceito contra homossexuais.
De autoria da ex-deputada Iara Bernardi (PT-SP, na foto), uma das propostas em tramitação no Senado torna crime a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, equiparando a preconceito por raça, cor, etnia e religião. O texto está estacionado desde 2006.
Um projeto de Eduardo Cunha penaliza a discriminação contra heterossexuais.
Fonte: Folha de São Paulo
Facebook
0 comentários:
Postar um comentário