Nos últimos dias, na reta final das eleições no 2º turno, temos acompanhado perplexos a apropriação por determinados grupos religiosos e o uso eleitoreiro da questão do aborto e do reconhecimento das uniões homoafetivas. A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará - OAB/PA e as entidades abaixo-assinadas pugnando pelo laicismo, fundamento constitucional, e demonstrando preocupação com o estado democrático de direito, conquista de movimentos sociais históricos, dentre eles a própria OAB vê com grande preocupação o reducionismo das discussões políticas que visam a eleição do ou da Presidente que irá comandar o país nos próximos quatro anos, uma nação de riquezas naturais de valor internacional, problemas sociais a erradicar, saúde e educação ainda sofríveis, uma reforma tributária prometida e nunca cumprida, enfim, uma agenda da importância do tamanho do Brasil.
O objetivo do manifesto não é tomar partido de nenhuma dos candidatos, pois tal questão transcende o processo eleitoral para atingir os fundamentos do Estado Democrático de Direito, laico e republicano.
O abortamento inseguro é hoje uma das principais causas de mortalidade de mulheres gestantes, provoca milhares de internações e acarreta problemas para a saúde de inúmeras mulheres, principalmente pobres, negras e jovens. Segundo a Organização Mundial de Saúde 6 milhões de mulheres praticam aborto induzido na América Latina todos os anos. Destas, 1,4 milhão são brasileiras e uma em cada 1.000 morre em decorrência do aborto. Não podemos permitir que o Brasil continue a alimentar esses dados sem um debate sério que envolva toda a população e que não seja tutelado por nenhum segmento.
Independente de quem vença as eleições presidenciais é imprescindível que sejam implementadas políticas públicas eficazes para promover a cidadania plena da população LGBT e diminuir os assassinatos e a violência homofóbica. Segundo o Grupo Gay da Bahia, no em 2009 foram 198 crimes homofóbicos notificados em todo o Brasil. Diversos países tem avançado no reconhecimento de direitos desta população e é inadmissível que o país não consiga acompanhar estes avanços pela pressão de determinados grupos que inviabilizam o debate franco e aberto e a mobilização social.
Tamanha intolerância religiosa e apego da mídia para favorecer determinados candidatos visa impedir que o Estado cumpra seu papel frente aos cidadãos brasileiros sem distinção de qualquer espécie, como prevê a Carta Magna. Neste entendimento, a OAB/PA e as entidades e pessoas abaixo assinadas não podem deixar de se manifestar contra fatos que relegam a razão a segundo plano, impondo e modificando propostas sérias visando um Brasil desenvolvido e não apenas um país do futuro.
SUBSCREVEM:
1. Jarbas Vasconcelos- Presidente da OAB-Pa
2. Deputada Estadual Bernadete ten Caten
3. Ibraim José das Mercês Rocha - Procurador Geral do Estado
4. Luanna Tomaz de Souza –Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente da OAB-Pa
5. Maria. Cristina de Carvalho – Presidente da Comissão de Saúde da OAB-Pa
6. Marcelo Freitas- Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-Pa
7. Samuel Souza Jr. – Presidente da Comissão da Diversidade Sexual da OAB-Pa
8. Hilda Bezerra – Presidente da Comissão da Mulher Advogada
9. Oswaldo Coelho – Ouvidor da OAB-Pa10. Zeno Veloso- Professor
11. Araceli Lemos – Presidente Estadual do PSOL
12. Francisco Sergio Silva Rocha - Desembargador Federal do Trabalho
13. Elaine Castelo Branco- Promotora de Justiça de Direitos Humanos
14. Breno Bastos - OAB/Pa 13744
15. Marcelo Holanda- OAB-PA15499
16. Mário Amoras – OAB-PA - 6602
17. Ana Cláudia Pinho – Promotora de Justiça
18. Cibele Kuss- Pastora Luterana
19. Rosa Marga Rothe- Pastora aposentada.
20. Adelma Pimentel- Núcleo de pesquisas fenomenológicas da UFPA
21. Maria Cristina Maneschy- Professora Associada da Faculdade de Ciências Sociais-PPGCS- UFPA
22. Estella Libardi – Marcha Mundial de Mulheres
23. Verena Juliana dos Santos Quaresma- Publicitária
24. Maurício Leal Dias- Advogado (OAB/PA 7771) e Professor
25. Symmy Larrat - ONG Cidadania, Orgulho e Respeito COR
26. Lohany Veras - GRETTA
27. Leopoldo Vieira - consultor para desenvolvimento de políticas e legislação de juventude28. Francisco Rodrigues dos Santos – GAPA-PA
29. Enize Vidigal – Diretora do Sindicato dos jornalistas
30. Salete Gomes- Marcha Mundial de Mulheres
31. Diogo de Souza Monteiro OAB/PA nº 15.548.
32. Ricardo Washington Moraes de Melo -OAB 13856
33. Assis da Costa Oliveira OAB /Pa 15144 34. Paulo Victor Corrêa- OAB/Pa 15.925
35. Thalita Neri Cardoso Coelho - Graduanda de Ciências Sociais/UFPA36. José Venícius Franco de Oliveira – Coordenador jurídico da SEPE
37. Marcelo Costa – OAB-PA15069
38. Sheila Faro - Presidente do Sindicato dos Jornalistas no Estado do Pará
39. Mônica Conrado – Professora da UFPA e coordenadora do Grupo NósMulheres
40. Francisco Batista - Geógrafo e da Comissão Justiça e Paz- Arquidiocese da Beira-Moçambique
41. Rafael Dantas Dias - Sociólogo e Professor
42. Luzia Miranda Álvares– Cientista Política, coordenadora do GEPEM
43. Suelene Pavão – Professora da UFPA
44. Eunice Ferreira dos Santos – Professora da UFPA
45. Leonardo Takehiro Lopes Watanabe –OAB 15796
46. Jureuda Guerra – Conselheira do conselho Regional de psicologia.
47. Vanderlei Portes de Oliveira – Professor
48. Carlos Vinícius Reis dos Santos - OAB/PA 13.851
49. Rosana Moraes- Assistente Social
50. Nilde Souza- Articulação de Mulheres Brasileiras
51. Anamaria Stilianidi – Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica
52. Raicarlos Coelho - Homem trans.
53. Aline Cristhie Conceição Nascimento – Estudante de Direito
ENTIDADES:
54. Ordem dos Advogados do Brasil – Seção –Pará
55. Paróquia Evangélica de Confissão Luterana em Belém.
56. Grupo GRETTA
57. Grupo de Apóio à Prevenção à Aids do Pará - GAPA/PA
58. SoDireitos- Sociedade de Direitos Sexuais da Amazônia
59. Marcha Mundial de Mulheres
60. Centro Acadêmico de Direito Édson Luis – UFPA
61. NOSMULHERES. Pela Equidade de Gênero Étnico-Racial- UFPA.
62. GEPEM- Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Mulher e Relações de Gênero Eneida de Moraes
63. Conselho Regional de Psicologia
64. Movimento Universitário em Defesa da Diversidade Sexual - Grupo Orquídeas/UFPA
65. Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos
66. Grupo Homossexual do Pará – GHP
67. Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense
68. Rede Feminista de Direitos Sexuais e Reprodutivos
69. Movimento e Articulação de Mulheres do Estado do Pará e MAMEP
70. Associação dos Peritos Oficiais do Pará – ASPOP
71. Grupo de Mulheres da Área Central – GEMPAC
72. Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica – Seção Pará
73. Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade.
74. AGALT - Associação de Gays, Lésbicas e Transgeneros do Pará(Marituba);
75. ALESPA - Associação de Lésbicas do Pará.
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