Apresentamos moção de aplausos à Universidade Estadual do Rio de Janeiro pelas posturas progressistas que vêm promovendo nos últimos anos na defesa de direitos dos segmentos sociais menos privilegiados, dentre eles dois que são parte de nossa identidade política: o povo negro e a comunidade de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.
Recentemente, a UERJ deu dois passos importantes para cada um desses segmentos. Inicialmente, divulgou pesquisa onde atesta o sucesso das cotas como ações afirmativas de inclusão das pessoas negras nas universidades. Entre as conclusões da pesquisa, constatou-se que a maioria das universidades públicas adotou alguma medida inclusiva e teve sucesso nela: os alunos negros têm desempenho equivalente aos brancos, e a taxa de evasão dos primeiros é comparativamente menor. Com isso, argumentos rasteiros contrários às cotas foram derrubados pelos fatos comprovados na pesquisa.
No final de setembro, o reitor Ricardo Vieiralves anunciou a proposta de medidas punitivas para casos de homofobia, lesbofobia e transfobia na universidade, defendidas pela administração central da universidade. Trata-se de um passo fundamental no reconhecimento do caráter hediondo do crime da discriminação e na necessidade de se adotar medidas concretas no combate a ela. A proposta tem recebido oposição de setores que defendem “métodos pedagógicos”, como se fossem oposição um ao outro. A idéia assemelha-se bastante a um dos argumentos contrários às cotas raciais: segundo opositores, o governo deveria investir na educação básica. Jamais fomos contrários a esse investimento. Mas, enquanto a educação básica não melhora a sua qualidade, gerações de jovens negros deveriam esperam do lado de fora da universidade?
Mudar as idéias sociais com medidas educativas tem um alto custo: dura gerações. Enquanto isso, as jovens lésbicas continuarão amedrontadas pelo risco de estupro corretivo? Os casos de coação nas residências universitárias continuarão a ser tolerados? Pior ainda: as travestis e transexuais, assim como os negros, devem esperar do lado de fora da universidade?
A cultura da homofobia introjeta inconscientemente a “desumanização” das vítimas, tornando-as frágeis diante do poder heternormativo. Em resposta a isso, o reitor Ricardo Vieiralves defende que a “universidade tome para si o papel de guardiã de valores civilizatórios e que deve se manifestar de maneira veemente contra qualquer espécie de barbárie". Por isso, acreditamos que a administração central da Uerj está correta ao propor a aplicação de medidas punitivas: o efeito simbólico dessas medidas é reconhecer os direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. E, com isso, corrigir com o poder das instituições sociais a discriminação que as instituições sociais historicamente legitimaram. Ainda se propõe uma portaria interna que reconheça o nome social de travestis e transexuais de estudantes e servidoras da universidade.
A Uerj pode, com essa medida, voltar a servir de referência no meio universitário. Foi a primeira universidade a adotar o sistema de cotas, cujo modelo foi copiado pela maioria das instituições públicas de ensino superior do Brasil. É na Uerj também que o Centro Latino-americano em Sexualidade e Direitos Humanos (CLAM) desenvolve suas atividades e defende o papel transformador da educação.
Não é de se estranhar que a Uerj esteja tão avançada entre as instituições sociais. Esperamos que continue avançando.
Rede de Negras e Negros LGBT
Coordenação Nacional Provisória
Enviada à Reitoria da UERJ dia 18/10/2010
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