Medida será vigente até que Congresso possa debater a legislação, no ano que vem
A Suprema Corte dos EUA negou nesta sexta-feira, 12, o bloqueio à lei chamada de "Don't Ask, Don't Tell" ("Não pergunte, não conte", em tradução livre), que proíbe a entrada de homossexuais nas Forças Armadas americanas.
O pedido havia sido feito por uma organização de homossexuais republicanos, chamada Log Cabin Republicans, que queria a revisão da lei. A Casa Branca havia pedido que a Corte Suprema não se envolvesse no caso.
Na semana passada, uma juíza decidiu que a lei violava os direitos civis dos homossexuais e emitiu uma ordem impedindo o Pentágono de aplicá-la. O tribunal de apelações informou que a medida pode ficar vigente enquanto a apelação é analisada.
A lei de 1993, que proíbe gays e lésbicas assumidos de servir nas Forças Armadas, foi suspensa por oito dias em outubro depois que a juíza Virginia Phillips definiu que a norma violava a Constituição americana. O governo, porém, pediu à corte de apelações que mantivesse a medida até que o assunto pudesse ser debatido pelo novo Congresso no ano que vem.
O assunto se tornou uma dor de cabeça para o governo Obama. Embora o presidente seja favorável à presença de homossexuais assumidos nas Forças Armadas, o governo argumenta que o Pentágono precisaria de mais tempo para preparar um plano de transição.
Oficiais militares alertam que uma mudança abrupta poderia perturbar as operações, o moral das tropas e o recrutamento. Mas um grupo de estudos do Pentágono teria concluído, segundo relatos a imprensa, que o fim da política "não pergunte e não conte" teria mínimas chances de causar efeitos adversos sobre as atuais operações de guerra no Iraque e Afeganistão.
Fonte: Estado de São Paulo
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