Lei antihomofobia: uma resposta à onda do ódio

Patrícia Benvenuti
Brasil de Fato
 Foi em uma escola pública de Taboão da Serra (SP) que Pierre Freitaz, então com 13 anos, foi vítima de homofobia pela primeira vez. As agressões vieram, inicialmente, na forma de piadas. "Nunca gostei de ser amigo dos meninos, eu andava mais com as meninas. Eu não gostava de jogar futebol, e aí começou".

As "brincadeiras" aumentaram, e os meninos passaram a cobrar "pedágio" para deixá-lo entrar na escola. Com medo, Pierre pagava, até que avisou que não entregaria mais o dinheiro. As ameaças se concretizaram. "Vieram com empurrões, a violência foi crescendo até que quebraram o meu braço".

A humilhação seguinte partiu da própria escola. Durante uma reunião entre seus pais e os familiares de seus agressores, a diretoria deu a entender, segundo Pierre, que a agressão havia ocorrido devido à sua opção sexual. "Disseram que aquilo [agressão] aconteceu comigo porque eu era gay. Quiseram dizer que eles [meninos] estavam certos e eu errado", relembra.

A história de Pierre, que hoje é coordenador do Grupo de Jovens Ativistas da Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo, aconteceu há cerca de dez anos. A violência contra os homossexuais, porém, continua atual. No último final de semana, em São Paulo, cinco jovens de classe média (quatro deles menores de idade) xingaram e atacaram três pessoas com socos, chutes e golpes com lâmpadas fluorescentes na Avenida Paulista. Na delegacia, eles foram identificados por um lavador de carros, que contou ter sido agredido e assaltado pelo mesmo grupo.

Os quatro menores - três de 16 anos e um de 17 - chegaram a passar a noite em uma unidade da Fundação Casa, mas foram liberados no dia seguinte. O estudante Jonathan Lauton Domingues, de 19 anos, foi preso em flagrante mas responderá em liberdade pelos crimes de lesão corporal, roubo e formação de quadrilha.

Já no Rio de Janeiro, no domingo (14), um estudante de 19 anos foi baleado depois da 15ª Parada do Orgulho Gay, em Copacabana. De acordo com a vítima, um grupo de homossexuais estavam no Parque Garota de Ipanema quando foram abordados por militares, que hostilizaram os jovens. O 3º sargento do Exército Ivanildo Ulisses Gervásio confessou ter atirado no estudante. Além dele, outros dois militares são acusados de participar do crime. O delegado Fernando Veloso, da 14ª Delegacia de Polícia (Leblon), que investiga o caso, afirmou que a motivação das agressões foi a homofobia.
"Esses casos não são soltos. A gente não percebe, mas isso é corriqueiro. E na periferia e no interior [dos estados] ainda é mais difícil, onde as pessoas são mais conservadoras", assegura Pierre.

Mackenzie
O repúdio contra as agressões homofóbicas aumentaram a partir de terça-feira (16), quando começou a circular na internet o "Manifesto Presbiteriano sobre a Lei da Homofobia", divulgado no portal da Universidade Presbiteriana Mackenzie. O texto, assinado pelo chanceler da instituição, Augustus Nicodemus Gomes Lopes, critica o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006, que propõe a criminalização da homofobia.

O texto diz que a Igreja Presbiteriana é contra a lei “por entender que ensinar e pregar contra a prática do homossexualismo não é homofobia”. O manifesto informava, ainda, que "a Igreja Presbiteriana do Brasil reafirma seu direito de expressar-se, em público e em privado, sobre todo e qualquer comportamento humano, no cumprimento de sua missão de anunciar o Evangelho, conclamando a todos ao arrependimento e à fé em Jesus Cristo”.

O texto foi retirado do ar e, em nota, a assessoria de imprensa da instituição afirmou que o pronunciamento sobre o PL 122 foi feito em 2007 e é da Igreja Presbiteriana do Brasil, Associada Vitalícia do Mackenzie. Além disso, de acordo com a nota, "o Mackenzie se posiciona contra qualquer tipo de violência e discriminação feitas ao ser humano, como também se posiciona contra qualquer tentativa de se tolher a liberdade de consciência e de expressão garantidas pela Constituição".

As situações causaram revolta na comunidade LGBT que, no dia 24, promoverá uma manifestação em frente à Universidade Mackenzie, a fim de protestar contra o manifesto. "Estamos indignados e queremos ações", afirma o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis.

Lei
Uma das ações mais imediatas, segundo o presidente da ABGLT, é precisamente o encaminhamento do PLC 122. Aprovado no Congresso Nacional, o projeto de lei visa à alteração da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, caracterizando como crime "a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero". O autor do delito, assim, ficaria sujeito às penas definidas em lei - como reclusão por até cinco anos.

Reis salienta que a lei será um avanço para a população LGBT que ainda não conta com uma lei específica para proteger os seus direitos. "Assim como existe a lei que criminaliza o racismo, queremos uma lei que criminalize a homofobia", explica.

Para a autora do projeto, a professora e ex-deputada pelo PT Iara Bernardi, os crimes recentes mostram a urgência da aprovação do PLC 122 que, segundo ela, se trata de um complemento a uma lei já existente.

"É uma legislação que abrange outras formas de discriminação, como [a discriminação] contra os nordestinos. Acrescentamos ali esse ponto, o da discriminação contra os homossexuais", reitera.

Senado
Iara destaca que o projeto foi aprovado por unanimidade no Congresso, onde houve uma ampla discussão com a comunidade LGBT e esferas do governo, como o Ministério da Justiça. O próximo passo, agora, é a aprovação no Senado, considerado um campo mais difícil devido às suas forças conservadoras. Para Iara, no entanto, a eleição de figuras mais progressistas para a Casa pode agilizar os trabalhos. "Espero que com a mudança no Senado, a lei possa ser aprovada", sustenta.

O maior desafio para a comunidade LGBT, entretanto, será superar a oposição de setores religiosos conservadores. Para Reis, a interferência religiosa ficou evidente durante o segundo turno das eleições deste ano, quando alguns grupos exigiram que os presidenciáveis se manifestassem contrários ao aborto e à união civil dos homossexuais. "Nossa reivindicação não é o casamento religioso, mas a união civil. Dizem que nós queremos destruir as famílias. De jeito nenhum, e pelo contrário: queremos construir a nossa família, do nosso jeito", afirma.

Atualmente, segundo Reis, 53 países no mundo possuem legislações específicas contra a homofobia - vários deles na América Latina, como Uruguai, Argentina, Colômbia e México, que conseguiram diminuir seus índices de violência.

Já no Brasil, os entraves à aprovação da lei, para Iara, só demonstram o atraso do país no combate à homofobia. "Esse é um tema que nem se debate mais em outros países, como na Europa. As agressões acontecem mas se sabe que são crime. O Brasil ainda está muito atrasado em relação a isso", critica.

Uma pesquisa do Grupo Gay da Bahia (GGB) mostra que, a cada dois dias, um homossexual é assassinado no Brasil. Só em 2009, de acordo com a entidade, pelo menos 198 homossexuais foram mortos, um número 55% maior do que o registrado em 2008.

Na página www.naohomofobia.com.br/home/index.php, da Campanha Não Homofobia!, é possível aderir a um abaixo-assinado pela aprovação do PLC 122.