O Tribunal de Justiça da Colômbia decidiu antecipar o resultado sobre o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e deu a decisão ontem, 11, sobre o assunto. Por cinco votos a quatro, o tribunal decidiu não alterar o artigo 113 do Código Civil. Com isso, o casamento civil na Colômbia fica do jeito que estava: só entre homem e mulher.
O advogado Felipe Montoya foi quem entrou com o pedido de revisão do artigo em setembro do ano passado. Na alteração, os termos “homem e mulher” seriam substituídos por “indivíduos”. Assim, os homossexuais seriam incluídos.
Durante a apresentação do pedido, a juíza María Victoria Callea defendeu os homossexuais. “Casais do mesmo sexo não devem ser discriminados e têm o direito de ser tratados da mesma forma como um casal heterossexual”, disse aos demais magistrados presentes.
Forte opositor da revisão, o procurador Alejandro Ordóñez disse que o pedido do advogado Montoya não tinha sustentação. “A união homossexual não é casamento e nem é família”, disparou Ordóñez. Já o juiz Mauricio Cuervo González foi mais condescendente. Ele explicou que a decisão do Tribunal de Justiça não impossibilita um recurso.
A luta continua – "Temos de reiterar que nada é definitivo. Isso não é um fracasso e que os reclamantes [os homossexuais] podem recorrer ao Tribunal Constitucional com mais peso nos argumentos, porque é uma reclamação contra um item de importância vital da Constituição”, salientou. "Continuaremos a explorar todas as possibilidades que o estado democrático prevê que todos os cidadãos são iguais perante a lei. O Tribunal de Justiça deixa a porta aberta para novas exigências, mesmo assim, temos que pensar sobre essa possibilidade", disse Marcela Sanchez, diretora da ONG Colômbia Diversa.
Fonte: Mundo Mais
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