Ofício PR 350/2010 (TR/dh)
Curitiba, 10 de dezembro de 2010
À: Exma. Sra. Deputada Federal
Maria do Rosário
Assunto: Congratulações
Senhora Deputada,
Como é de vosso conhecimento, a ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – é uma entidade de abrangência nacional que congrega 237 organizações congêneres e tem como objetivo a defesa e promoção da cidadania desses segmentos da população.
Neste sentido, gostaríamos de congratulá-la pela nomeação para ser Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, no governo da presidenta Dilma Rousseff. Vossa trajetória referenda a nomeação, que é sem dúvida merecida, e temos certeza de que V. Exª fará jus ao cargo.
Gostaríamos de solicitar que seja dada continuidade aos avanços consideráveis alcançados no Governo Lula em relação à promoção e defesa da cidadania da população LGBT, em especial:
· a garantia da execução das 166 ações previstas no Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT;
· manter e fortalecer a Coordenação-Geral dos Direitos LGBT na estrutura da Secretaria de Direitos Humanos;
· convocar e garantir a realização da 2ª Conferência Nacional LGBT, e das Conferências sucessivas;
· atuar para garantir a estruturação do Conselho Nacional de Combate à Discriminação, cuja reativação e novas atribuições ficaram estabelecidas pelo Decreto presidencial nº 7.388, assinado ontem.
Também gostaríamos de nos colocar enquanto ABGLT como parceira na luta contra a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, e afirmamos que estamos à disposição para o diálogo para construir uma agenda em conjunto.
Desejamos uma profícua gestão e renovamos nossos votos de estima e consideração.
Solidariamente
Toni Reis
Presidente
Irina Bacci
Secretária Geral
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