Ofício PR 001/2011 (TR/dh) Curitiba, 07 de janeiro de 2011
À: Exma. Sra. Ministra Maria do Rosário e toda a Equipe
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
c.c: Sr. André Lázaro
Secretário-Executivo
Sr. Ramais de Castro
Secretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos
Sr. Gustavo Bernardes
Coordenador-Geral dos Direitos LGBT
Sr. Igo Martini
Secretário-Executivo – Conselho Nacional LGBT
Assunto: Congratulações e desejo de uma profícua gestão
Senhora Ministra e Equipe,
A ABGLT vem trabalhando em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República desde sua criação. Entre outras ações, participamos ativamente da construção da 1a Conferência Nacional LGBT e do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT.
Neste sentido, gostaríamos de congratulá-la novamente por sua nomeação como Ministra dos Direitos Humanos e afirmar que estamos muito felizes com suas declarações públicas em relação à priorização do combate à violência e à discriminação homofóbicas
Também gostaríamos de parabenizar pela nova composição das áreas com as quais vimos atuando com mais proximidade. Assim, congratulamos especialmente pela escolha do Sr. André Lázaro como Secretário-Executivo; do Sr. Ramais de Castro como Secretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos; do Sr. Gustavo Bernardes como Coordenador-Geral dos Direitos LGBT; e do Sr. Igo Martini como Secretário-Executivo do Conselho Nacional LGBT.
Gostaríamos de aproveitar a oportunidade para relembrar que o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT contém 166 atividades envolvendo 18 ministérios. Assim, é fundamental o trabalho desta Secretaria, em conjunto com a Coordenação-Geral dos Direitos LGBT, de articulação com todos os 18 ministérios para garantir a execução de todas as ações previstas no Plano. Salientamos também que o estabelecimento do Conselho será um grande instrumento para o controle social e para a accountability da Secretaria nesta área. Fundamental neste processo será um trabalho conjunto para conseguirmos o descontingenciamento de todas as emendas parlamentares aprovadas para inclusão no orçamento para o combate à homofobia e ações afins, bem como esforços concentrados para a garantia de ações e recursos no PPA, LOAS e LDO do orçamento de 2012.
Gostaríamos de sugerir que o monitoramento e a avaliação do Plano Nacional LGBT sigam a metodologia utilizada para o monitoramento e a avaliação do Programa de Aceleração do Crescimento.
Solicitamos também a retomada da política dos Centros de Referência LGBT, tendo em vista que há menos de 20 dos 45 originalmente em funcionamento, o que representa uma deficiência na promoção e defesa dos direitos da população LGBT.
Aproveitamos para pedir o apoio desta Secretaria para que sejam aprovados os projetos de lei tramitando no Congresso Nacional que dizem respeito à criminalização da discriminação homofóbica, ao reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo, e ao reconhecimento do nome social de travestis e transexuais. De igual importância é a atuação junto ao Supremo Tribunal Federal visando à aprovação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental e da Ação Direta de Inconstitucionalidade que dizem respeito ao reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo, bem como a Ação Direta de Inconstitucionalidade relativa ao reconhecimento do nome social de pessoas transexuais. Ressaltamos que a aprovação destes projetos e destas ações contribuirá para o cumprimento do Plano Nacional LGBT. Importante também neste sentido seria a realização de uma campanha nacional de massa para sensibilizar a sociedade para o combate à homofobia e a promoção do respeito à diversidade, inclusive a divulgação massiva do Disque 100, que agora também contempla a população LGBT.
Renovamos também nossa solicitação para que seja convocada e realizada em 2011 a 2a Conferência Nacional LGBT, assim como suas etapas e estaduais e municipais.
Ainda, conforme conversa que tivemos a oportunidade de ter com Hillary Clinton, Secretária de Estado dos EUA, na ocasião da posse da Presidenta Dilma, gostaríamos de pedir desta Secretaria o apoio para continuarmos a luta pelos direitos humanos de LGBT no âmbito internacional.
Sendo o que temos para o momento, desejamos uma profícua gestão para Vossa Excelência e toda vossa equipe, e colocamo-nos à disposição para continuar atuando em parceria com esta Secretaria, inclusive no apoio à implementação do Programa Nacional de Direitos Humanos III.
Cordialmente,
Toni Reis Irina Bacci Tathiane Araújo
Presidente Secretária Geral Secretária de Direitos Humanos
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