PLC 122, que criminaliza a homofobia, é arquivado

O projeto que criminaliza a homofobia, assim como as demais propostas que estão tramitando há mais de duas legislaturas, serão automaticamente arquivadas, de acordo com o previsto no Regimento Interno do Senado. Todas as matérias apresentadas em 2006 (último ano completo de trabalhos da 52ª legislatura) e nos anos anteriores terão o arquivo como destino em 2011, quando começa a 54ª legislatura.

— O que é considerado não é a relevância do tema, e sim a antiguidade da proposição — explica o secretário-geral adjunto da Mesa, José Roberto Leite de Matos.

Entretanto, as proposições arquivadas ainda poderão tramitar por mais uma legislatura, caso haja requerimento apoiado por um terço dos senadores para a continuidade da análise da proposta. Os interessados devem apresentar esse requerimento com 27 assinaturas até 60 dias após o início do ano legislativo, e o pedido deve ser aprovado em Plenário. O desarquivamento só pode ocorrer uma vez, caso contrário, o projeto será arquivado definitivamente. 

Fonte: Agência Senado