O Conselho Estadual de Proteção aos Direitos Humanos (CEPDH) aprovou moção de apoio ao Dia de Combate à homofobia, comemorado hoje em todo mundo. O ato foi aprovado por unanimidade nesta segunda-feira (17), durante a reunião do conselho, e será publicado no Diário Oficial do Estado.
Na reunião também foram prestados esclarecimentos sobre o funcionamento do CEPDH e o parecer da Procuradoria Geral do Estado que estabelece mudanças no conselho, entre elas a indicação de três órgãos governamentais para compor o CEPDH. Depois de ouvir esclarecimentos do secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) os conselheiros aprovaram as alterações por seis votos a um. Na oportunidade, Almiro Sena adiantou que haverá na Bahia um Fórum de debates com a participação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República com o intuito de formular políticas públicas de funcionamento dos conselhos de todo o país.
Outro assunto pautado foi encaminhamento das denúncias oriundas do disk 100, serviço do governo federal que recebe denúncias de violação de direitos humanos. Atualmente, a SJCDH recebe os casos do disque 100 e repassa aos órgãos competentes. Na reunião também foram estudadas formas de responder às denúncias de maneira mais imediata. Em 15 dias cada membro do conselho deverá emitir um relatório com a indicação de novas sugestões.
Fonte: ASCOM/SJCDH
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