Caso Bolsonaro: processo é rejeitado na Comissão de Ética

O voto dos deputados e deputadas no Conselho de Ética:

Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
Augusto Coutinho (DEM-PE)
Doutor Ubiali (PSB-SP)
Edio Lopes (PMDB-RR)
Fernando Francischini (PSDB-PR)
Jorge Corte Real (PTB-PE)
Lucio do Vale (PR-PA)
Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
Vilson Covatti (PP-RS)
Wladmir Costa (PMDB-PA)

Favoráveis à continuidade do processo:
Carlos Sampaio (PSDB-SP)
Luiz Couto (PT-PB)
Professora Marcivânia (PT-AP)
Ricardo Izar (PV-SP)
Sergio Brito (PSC-BA, na foto)
Sibá Machado (PT-AC)
Waldenor Pereira (PT-BA)

Ausentes:
Assis Carvalho (PT-PI)
Jorginho Melo (PSDB-SC)
Lilian Sá (PR-RJ)
Mauro Lopes (PMDB-MG)
Paulo Piau (PMDB-MG)

Relator do processo contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) no Conselho de Ética da Câmara, Sergio Brito (PSC-BA, a foto) avalia que o arquivamento nesta quarta-feira (30) foi superficial. "Perdemos a oportunidade de discutir mais amplamente a questão da homofobia, foi superficial e poderia ter sido mais aprofundada", conclui.

O Conselho rejeitou, por 10 votos a 7, o relatório que defendia a abertura de processo disciplinar contra Bolsonaro (PP-RJ). O parlamentar era acusado de disseminar o preconceito e estimular a violência com declarações contra negros e homossexuais. 

As representações foram apresentadas pelo Psol e se referem a dois episódios: a aparição de Bolsonaro no programa CQC, em março e a discussão entre Bolsonaro e a senadora Marinor Brito (Psol-PA), durante debate sobre o projeto de criminalização da homofobia em maio.

O arquivamento, nesta quarta, põe um fim no caso Bolsonaro no Conselho, mas ele ainda responde a representações na Corregedoria da Câmara. 

Para Sergio Brito, o novo Código de Ética, que entrou em vigor em maio, acabou dificultando a instauração do processo:

- Foi uma primeira experiência com o novo Código e, por ela, creio que ficou mais difícil. 

As mudanças no Código permitem a aplicação de penas intermediárias que não a cassação, como a suspensão do mandato por até seis meses. Na época da aprovação, as novidades foram aclamadas como uma forma de aumentar o rigor na Câmara, uma vez que a aplicação dessas novas penas diminuiria o número de casos em que os acusados são inocentados. Para Brito, porém, a dificuldade passou a ser a abertura do processo.

- Antes o processo era aberto com mais facilidade, agora é preciso apresentar o relatório e os deputados votam pela admissibilidade. Nesse caso votaram contra. 

Em entrevista a Terra Magazine antes da decisão, Bolsonaro satirizou o Conselho de Ética dizendo que seria inocentado porque a maioria dos deputados é heterossexual. "E foi o que se deu", conclui Brito. 

Conselho de Ética da Câmara rejeita processo contra Bolsonaro

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira relatório que defendia a abertura de processo disciplinar contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). O relatório foi derrubado por 10 votos a 7. O parlamentar era acusado de disseminar o preconceito e estimular a violência com declarações contra negros e homossexuais. As representações foram apresentadas pelo Psol.

O relator, deputado Sérgio Brito (PSC-BA), considerou que deveria ser dado prosseguimento ao processo, argumentando que "há programas de televisão e reportagens que relacionam a ele os fatos narrados e, ao menos em tese, o acuso da prerrogativa da imunidade parlamentar constitui ato incompatível com o decoro parlamentar. Ademais, os fatos são recentes e não evidentemente atípicos". Os argumentos, contudo, não convenceram os conselheiros. O resultado da votação arquiva o caso, a menos que haja apresentação de recurso ao plenário.

As representações referem-se à discussão entre Bolsonaro e a senadora Marinor Brito (Psol-PA), durante debate sobre o projeto de criminalização da homofobia, no dia 12 de maio. Na ocasião, Bolsonaro e Marinor trocaram insultos depois que o deputado se posicionou atrás da senadora Marta Suplicy (PT-SP), que concedia entrevista, com folhetos anti-gays, o que irritou a senadora do Psol.

O partido acusa Bolsonaro de "ofender moralmente a senadora", distribuir panfletos com afirmações "mentirosas, difamatórias e injuriantes" a respeito da causa de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LGBT) e também correlacionar a mulher negra à promiscuidade. Este ponto refere-se à entrevista que o deputado deu ao programa CQC, da Rede Bandeirantes em que, em resposta a uma pergunta da cantora Preta Gil sobre como ele reagiria se seu filho namorasse uma mulher negra, o deputado disse que não corria esse risco já que, ao contrário de Preta, seu filho não havia crescido em um ambiente promíscuo.

Alvo das denúncias, Bolsonaro compareceu à reunião para fazer sua defesa. "Me dá asco ser representado por questões como estas", iniciou, alegando não haver nenhuma materialidade nas denúncias e defendendo sua liberdade de expressão. O deputado também não poupou críticas ao Psol: "É um partido muito preocupado com a ética dos outros. Mas um partido que defende o kit gay não tem moral pra criticar ninguém", disse, referindo-se ao kit contra a homofobia que o governo preparava para distribuir nas escolas.

"A grande preocupação do pessoal do Psol é eu falar: 'qual o pai que tem orgulho de ter um filho gay?' Não posso ter medo dos senhores, até porque a maioria aqui são heterossexuais preocupados com a família. Se fosse LGBT. Não vou me calar com essa representação sem vergonha, com esse lixo. Sou parlamentar com P maiúsculo, não com H minúsculo de homossexual", disparou Bolsonaro.

O deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) acompanhou a reunião, mesmo não sendo membro da comissão. Ele rebateu as declarações de Bolsonaro, afirmando que "dizer que os pais de LGBTs não têm orgulho de seus filhos é ofender a dignidade dessas famílias". "É lamentável que ele ofenda a família brasileira dessa maneira e queira sair impune. Eu tenho orgulho de ser chamado de veado por outro veado, mas não pelo senhor. O senhor tem que lavar a boca antes de falar isso. Eu sou parlamentar com H maiúsculo de homem, mais homem que o senhor que fugiu da acusação de racismo porque racismo é crime e se refugiou na homofobia", acusou Wyllys, referindo-se à entrevista de Bolsonaro ao programa CQC, na qual, em resposta a uma pergunta da cantora Preta Gil, chamou-a de promíscua.

O deputado argumentou ainda que o princípio da dignidade humana está acima da liberdade de expressão dos parlamentares. A fala veio depois da manifestação do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que defendeu a imunidade parlamentar. "O parlamentar é inviolável, mesmo que eu não concorde com uma palavra do que foi dito. Não vou ser eu que vou apoiar a fragilização do único escudo que dá altivez a todos os indivíduos que compõem esse parlamento", disse.

Fonte: Terra Magazine