Escolas não estão preparadas para trabalhar a identidade sexual

As dificuldades enfrentadas pelos adolescentes diante da busca pela afirmação da sua identidade sexual foram abordadas na tarde de hoje, dia 29, pela doutoranda em Família na Sociedade Contemporânea, integrante do grupo de pesquisa do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Juventudes, Identidades e Cidadania, Selma Reis Magalhães, que, durante palestra no III Ciclo Preparatório 21 Anos do ECA: Lugar de Criança é no Orçamento!, debateu a vulnerabilidade dos adolescentes homoafetivos, assinalando que a família, a escola e o Estado não estão preparados para trabalhar a identidade sexual. A escola homogeneíza os seus alunos, faz de conta que não percebe as dificuldades e atende ao seu público sem observar as diferenças, disse ela, alertando que a questão homoafetiva precisa ser trabalhada nas instituições de ensino, principalmente no início da adolescência, que é quando se inicia a definição sexual de cada um.

Segundo a professora Selma Reis, o tripé: família, escola e sociedade está muito aquém do que se deseja para trabalhar a questão de gênero e sexualidade. Muitas vezes, relatou ela, alunos chegam a afirmar que se sentem doentes por causa da diferença percebida quando evidenciam a sua opção sexual. Mas o preconceito e a negação começam dentro de casa, lamentou a palestrante, questionando: “Como é que os jovens podem estar preparados para construírem a sua identidade?”. O que em verdade acontece, resumiu ela, é que os jovens caminham fragilizados porque nenhum dos integrantes do tripé pensa qualquer tipo de ação que possa oferecer-lhes a perspectiva de que “eu sou”. De acordo com Selma Reis, muitos educadores ainda reagem de forma agressiva quando algum aluno lhes apresenta questões ligadas à homoafetividade. Outro dia, em entrevista para o projeto do doutorado, a professora ouviu de um aluno o seguinte desabafo: “Na escola, é como se o bullying homofóbico fosse ‘rotina’, e não vou muito à direção porque sei que muitos agressores não serão punidos. É como se dissessem para mim toda vez que eu vou: ‘Se você é gay, você está predestinado a isso’”.

A frustração relatada no depoimento acima, foi também evidenciada nas palavras da estudante que preside o colegiado do Colégio Estadual Manoel Devoto, Copelha Rousseff. Afirmando-se “transgênero”, ela ressaltou que é muito difícil a aceitação no meio escolar. “O preconceito começa nos próprios professores”, denunciou Copelha, lamentando o fato de ainda se conviver com muito desrespeito dentro das escolas. Também integraram a mesa de debates a representante da Secretaria Estadual de Educação, Andréia Lisboa, e o coordenador da Rede Nacional de Negras e Negros LGBT, Nilton Luz.

No início da tarde, o coordenador do Núcleo de Apoio para Implantação, Estruturação e Fortalecimento dos Conselhos de Direitos, Tutelares e Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (Naic), promotor de Justiça Millen Castro, abordou, junto com a presidente da Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros do Estado da Bahia (ACTEBA), Antônia Luzia Santos, as atribuições e os direitos dos conselheiros tutelares. De acordo com ele, muitas atividades atualmente desenvolvidas pelos conselheiros não são de competência deles. “É preciso observar isso”, alertou o promotor, destacando, por exemplo, que não é papel de conselheiro abrigar e transportar adolescente para unidade de acolhimento. O Conselho Tutelar não foi criado para executar serviços, orientou Millen Castro. De acordo com ele, encontra-se em tramitação no Congresso Nacional um projeto de lei que visa alterar algumas especificidades do Conselho, como a realização das eleições, que deverá ser de competência da Justiça Eleitoral. O projeto prevê ainda mandato de quatro anos para os conselheiros, estabelece novos requisitos para candidatura, remuneração de no mínimo 50% do que recebe o vereador do município, entre outras medidas.

Fonte: MPE