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terça-feira, 2 de agosto de 2011

LGBT na Lei Orgânica do Município - Convite da Vereadora Vânia Galvão

1 comentários
Salvador, 27 de julho de 2011
Vereadora Vânia Galvão (PT, no centro, falando) promove audiência para incluir LGBT na LOM

Prezados (as),


A Lei Orgânica do Município – LOM é um conjunto de normas jurídicas de hierarquia superior às demais disposições integrantes da legislação municipal, elaborada consoante às determinações da Constituição Federal e da Constituição do Estado da Bahia.  

A LOM equivale a uma “Constituição Municipal”, regendo a organização e funcionamento da administração do Município de Salvador, definindo princípios, diretrizes e limites ao poderes, além dos direitos e deveres dos cidadãos e cidadãs soteropolitanos. 

Em razão de sua alta relevância na ordem jurídica e social vigente, e da necessidade de sua adequação às transformações sociais e legislativas, a Câmara Municipal de Salvador está realizando um processo de revisão da Lei Orgânica do Município. 

Nesse processo de revisão, a participação de todos os segmentos da sociedade é fundamental, uma vez que a Lei Orgânica deve refletir os interesses da população de Salvador. Assim sendo, a Comissão de Reforma do Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município tem a satisfação de convidá-los (as) a participar da Audiência Pública que acontecerá no dia 30 de agosto de 2011, a fim de discutir e receber sugestões de emendas referentes à “DEFESA DA CIDADANIA”, focando as questões relacionadas com a cidadania e direitos das Pessoas com Deficiência e da Comunidade LGBT.

O inteiro teor da Lei Orgânica do Município está disponível para consulta no site da Câmara Municipal de Salvador (www.cms.ba.gov.br). [...]

Na certeza da presença e da colaboração, subscrevo. 

Atenciosamente,

Vânia Galvão
Vereadora Vice-Presidente da Comissão de Reforma do RI e da LOM 


Serviço:
AUDIÊNCIA PÚBLICA DE REFORMA DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
REFERENTE AOS “DIREITOS DA CIDADANIA”
DATA/HORA: 30 DE AGOSTO DE 2011 / às 09: 00 AM
LOCAL: CENTRO CULTURAL DA CÂMARA DE VEREADORES

1 comentários:

Fabinho disse...

Muito bem!

Sempre devemos incluir na pauta pública as questões LGBT's, bem como de outros seguimentos menos favorecidos da sociedade.

Parabéns!!!

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