Orgulho Hétero: Moção de Repúdio da REDE AFRO LGBT ao PL

Moção de Repúdio da REDE AFRO LGBT ao PL 0294/2005 do município de São Paulo

A Rede Nacional de Negras e Negros LGBT, também conhecida como REDE AFRO LGBT que tem como princípio o enfrentamento ao racismo, a lesbo-homo-transfobia, ao machismo, à intolerância religiosa e a toda e qualquer sorte de violência humana advinda de preconceitos de origem de raça/etnia, gênero orientação sexual e religiosidade, vem mediante esse documento repudiar o projeto de lei municipal do Estado de São Paulo de nº 294/2005, idealizado pelo vereador Carlos Apolinário (DEM), aprovado por 31 vereadores e vereadoras da Câmara desta cidade.

A lei municipal nº 0294/2005 orienta-se para um segmento historicamente e culturalmente privilegiado. As lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais sofrem a negação de direitos civis constitucionais, ataques morais ou físicos violentos, pelo simples fato de ter uma orientação sexual diferente do padrão heterossexual estabelecido. Reforçar esse padrão é reforçar e legitimar o preconceito e a discriminação que tolhe direitos e ceifa vidas humanas.

A idéia de criar um Dia do Orgulho Hétero em contraponto ao Dia do Orgulho LGBT parte do princípio de que a segunda não trata com igualdade os segmentos. Um princípio equivocado. Quem torna LGBT e heterossexuais desiguais é a homo-les-transfobia, a qual o Orgulho LGBT reage na perspectiva de garantir direitos e alcançar a igualdade de fato. Este, sim, um princípio republicano reconhecido por estadistas recentemente com a implementação das cotas raciais nas universidades e a aprovação da Lei Maria da Penha para proteger a mulher da violência machista.

A justificativa do projeto não se atém a explicá-lo segundo essa tese de suposta igualdade, senão quando contesta “privilégios” de LGBT. O verdadeiro sentido da data não fica disfarçado. O vereador manifesta o incômodo com a diversidade sexual, defendendo que LGBT levem “os beijos e afetos para os lugares reservados ou suas casas”. Para o vereador, a defesa da diversidade sexual é “desrespeito” e “discriminação” dos LGBT contra “aqueles que não concordam com suas opções sexuais”.

Faltou ao vereador Carlos Apolinário explicar o que haveria para comemorar no Dia do Orgulho Hétero em uma justificativa que se baseia na crítica à homossexualidade para legitimar a comemoração da heterossexualidade. Um dos trechos finais explicita: “Propomos [..] que [...] se oficialize esta data como símbolo da luta pelo ORGULHO DE SER HOMEM E O ORGULHO DE SER MULHER.”

Essa passagem, mais do que quaisquer outra, deixa nítido que a intenção do projeto de lei aprovado é a veneração ao sujeito histórico heterossexual e o direito de ser homofóbico.

A criação de dias que visibilizem segmentos da sociedade brasileira tem como objetivo chamar a atenção da sociedade para o problema da exclusão social no campo dos direitos civis desses sujeitos garantidos pela Constituição Brasileira de 1988, nossa Carta Magna, mas nem sempre respeitados. A data simboliza a luta dos freqüentadores do Bar LGBT Stonewall Inn, em Nova Iorque, Estados Unidos, contra assídua e violenta repressão policial. O Dia do Orgulho LGBT, 28 de junho, passou a ser comemorado com diversas paradas da diversidade sexual, e a maior do mundo é justamente a de São Paulo. O vereador não explica porque a escolha da data do Orgulho Heterossexual, no terceiro domingo do mês de dezembro, mas provavelmente é para aproximá-la do Natal. Os valores cristãos acabam novamente sendo utilizados para excluir.

A aprovação da lei ocorre em uma conjuntura difícil para LGBT em todo o país. Não existem dados que comprovem que a violência homofóbica recrudesceu, mas ela certamente ganhou visibilidade e os homofóbicos passaram a defendê-la abertamente. A cidade de São Paulo é, certamente, a que teve mais casos de agressões físicas que chocaram o país e seus autores podem ficar mais orgulhosos de sua suposta heterossexualidade.

Esperamos que o prefeito Gilberto Kassab vete o projeto de lei.

Rede Nacional de Negras e Negros LGBT