O Estatuto da Juventude aprovado na Câmara é um marco na legislação brasileira, pois acrescenta à nossa Legislação o termo orientação sexual. Representa também um grande avanço na capacidade de negociações dentro do Congresso.
É a primeira lei que diz claramente em seu texto que ninguém poderá ser discriminado por causa da orientação sexual. Isso não é pouco!
Nas redes sociais muitos demonstraram receio devido às alterações sugeridas pela bancada evangélica, principalmente nesse artigo:
“a inclusão de temas relacionados a sexualidade nos conteúdos curriculares, respeitando a diversidade de valores e crenças.”
O artigo não diz nada além do que já está na Constituição no que diz respeito à liberdade e respeito a culto e crença. E no mais quando falamos de crença temos que respeitar TODAS e não somente a cristã, além desta existem as afros, as orientais e quem não crê em religião alguma e todos devem ser respeitados. Nenhuma religião poderia portanto impor sua fé aos demais.
Pra que não percebeu esse Estatuto é um grande avanço na igualdade de direitos, buscada desde a promulgação de nossa Constituição em 1988 e não existe como colocar isso em prática sem leis. A Constituição sozinha não dá conta disso.
Veja um dos pontos mais importantes desse Estatuto:
Do Direito à Igualdade
Art. 18. O Direito à igualdade assegura que o jovem não
será discriminado:
I – por sua etnia, raça, cor da pele, cultura, origem, idade e sexo;
II – por sua orientação sexual, idioma ou religião;
III – por suas opiniões, condição social, aptidões físicas.
ou condição econômica.
Há diversos pontos sobre combate a qualquer tipo de discriminação através da educação, seja ela racial, religiosa, sexual, financeira.
Parabéns a Deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) pela negociação, que foi tensa em alguns momentos e ao Deputado Jean Wyllys (PSOL) que foi peça importante na articulação.
Não posso deixar de reconhecer que desta vez a Bancada Evangélica cedeu e todos saíram ganhando. Isso pode ser um bom indício que há como discutirmos a criminalização da homofobia, muitos culpam somente esta bancada, mas ignoram a má vontade política de “aliados” e os conservadores distribuídos em todos partidos.
O texto agora segue para o Senado espero que não demore por lá, como já ocorreu com outros projetos.
Este estatuto beneficia toda a sociedade, na medida em que a torna mais justa e tolerante.
Leia o Estatuto na Íntegra.
A ABGLT em nota parabenizou a Deputada Manuela e comemorou:
“Parabenizamos a relatora Manuela D’Ávila (PCdoB/RS), e todos/as os/as parlamentares que votaram favoravelmente ao Estatuto da Juventude,( em anexo) com o acordo que garantiu os direitos para a comunidade LGBT e também a liberdade de credo tão aclamada e exigida pelos evangélicos. Agora só falta a aprovação do Estatuto da Diversidade, a criminalização da homofobia e o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. “De derrota em derrota, até a vitória final”, como já falava o velho comandante Fidel.”
Toni Reis Presidente da ABGLT
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