Terminou neste final de semana do dia 09 de Outubro o calendário de Conferências Territoriais LGBT no Estado da Bahia. Realizamos Conferências em diversos Territórios de Identidade do Estado, com participação da sociedade civil e dos poderes públicos.
Realizamos menos etapas territoriais do que queríamos, é verdade, mas fizemos o suficiente para o que buscávamos: fazer um diagnóstico aprofundado, proposta-de-ação a proposta-de-ação, junto a população que opera ou tem necessidades sobre as políticas LGBT no Estado da Bahia.
Acompanhei de perto três das conferências territoriais, mais especificamente as dos territórios do Extremo Sul, Piemonte do Paraguaçu e Oeste Baiano. Em todas era absolutamente notável o quanto a política formulada na 1ª Conferência Estadual LGBT de 2008 não tivera efetividade alguma em sua aplicação para a diminuição da homofobia ou promoção da cidadania LGBT no estado.
A ação mais central e pedida na I Conferência foi a construção do Tripé da Cidadania LGBT – Coordenadoria, Plano e Conselho Estadual LGBT – em consonância com a política já implementada no Governo Federal. Essa ação foi aprovada nas territoriais e na etapa estadual da Conferência LGBT em 2008, mas não foi vista hoje aplicada nem nos municípios e nem a nível do estado da Bahia.
Ao mesmo tempo, era comum ao chegar no território ouvir que tivemos na região há poucos meses das conferências casos graves de crimes de ódio homofóbico praticados contra LGBT. No geral, todos eles, ainda impunes.
O trabalho agora da Comissão Organizadora Estadual será de receber os relatórios das territoriais e sistematizá-los para formularmos um diagnóstico comum na etapa estadual. Nela, que ocorre de 21 a 23 de Outubro em Salvador, além de termos a tarefa de avaliar a política nacional LGBT, iremos elencar as metas e prioridades para cada eixo temático do nosso estado.
Precisamos de um Plano Bahia Sem Homofobia que tenha mais do que propostas, mas metas, prioridades, meios de controle e verificação da aplicação dessas políticas. Sem isso, voltaremos daqui há 2 ou 3 anos para fazer a mesma avaliação, e constatar o que já enxergamos no cotidiano de que nada ou praticamente nada saiu do papel desde as Conferências de 2008 na Bahia.
É extremamente preocupante a atual conjuntura dos direitos humanos para a população LGBT da Bahia e o diagnóstico que sistematizaremos das conferências será um dossiê completo da opinião desta população sobre a efetividade dessas ações e dessa política em nosso estado.
Cumpriremos, mais uma vez, o nosso dever enquanto cidadãs de participar e politizar a nossa conferência. Soubemos em todos os momentos formular questões de uma maneira que sinalize ao Governo que precisamos de ações sérias e efetivas em relação a população LGBT. Precisamos de marcos legais e compromisso político com o fim da violência homofóbica e com a promoção da cidadania LGBT.
Fundamentalmente estamos tratando de vidas, que ora deixam de ser vividas pelo preconceito e pela discriminação, que tolhe direitos e que ora são retiradas por crimes bárbaros e de ódio – quase todos impunes – contra LGBT.
Precisamos emergencialmente que o Governador envie a Assembléia Legislativa um projeto de lei que vise a criação da nossa Coordenação-Geral de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT para que tenhamos dentro do Executivo uma equipe que atenda as demandas e necessidades de nossa população, bem como possa articular as ações do Plano Bahia Sem Homofobia junto a todas as secretarias do Governo – que precisam ser parceiras e realizadoras da política LGBT no estado.
É central que se envie também em caráter de urgência a ALBA o Plano Bahia Sem Homofobia, que sairá fortalecido e referendado pela II Conferência Estadual LGBT, em suas propostas de ações, metas e prioridades.
Ao mesmo tempo, para que possamos continuar a acompanhar o andamento de tal política, precisamos que seja criado urgente o Conselho Estadual LGBT, com participação de mais secretarias de estado do que tem hoje o Comitê Estadual LGBT, tendo a paridade entre a sociedade civil e o poder público, articulando todas e todos para a construção de uma Bahia Sem Homofobia.
Cabe a nós agora, enquanto militantes, irmos a etapa estadual com a mesma determinação e esforço coletivo que construímos – em alguns casos praticamente sozinhas/os – as etapas territoriais das conferências.
As e os delegadas/os das territoriais, nos cabe em nossos territórios sistematizar toda a conferência e enviar a todas as prefeituras, Câmaras de Vereadores, DIRES, DIRECs, as ações que saíram delas. Precisamos estimular a luz do que já temos no Governo Federal e do que queremos construir no Governo Estadual, que os Governos Municipais também institucionalizem a luta e o combate a homofobia construindo seus Planos, seus Conselhos e suas Coordenações da Política LGBT.
Não deixaremos que o resultado desta conferência se perca na temporalidade ou seja esvaziado de política. Nem permitiremos também que dela não saia uma sinalização mais real por parte dos Poderes Públicos Estadual e Municipais de que efetivamente podemos construir na Bahia um pacto federativo em torno de marcos legais que promovam a cidadania de pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, valorizando e protegendo a diversidade sexual como um principio fundamental ao avanço da nossa sociedade e democracia.
*Vinícius Alves tem 23 anos, é jovem, estudante de Gênero e Diversidade (NEIM/FFCH/UFBA), membro do Conselho Nacional LGBT e da Comissão Organizadora Nacional da II Conferência LGBT pela ABGLT. Também é membro do Comitê Estadual LGBT e da Comissão Organizadora Estadual da II Conferência LGBT da Bahia pela Associação Beco das Cores – Educação, Cultura e Cidadania LGBT.
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