Como secretário-executivo da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e presidente do Conselho Nacional LGBT, estive presente, no último dia 18 de novembro, na cidade do Rio de Janeiro, participando da abertura da 2º Conferência Estadual de Políticas Públicas para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis, etapa preparatória à Conferência Nacional que se realizará no próximo mês de dezembro, em Brasília.
No dia seguinte, foi publicado um Boletim Informativo da organização do evento em que consta, apenas, o seguinte trecho da minha manifestação: “Não queremos que ninguém seja preso, o que queremos é que ninguém mate ou torture a partir de homofobia”. A frase está correta, e, com singelas diferenças, foi exatamente nestes termos proferida. Contudo, algumas pessoas, ausentes da reunião, interpretaram incorretamente a manifestação, lançada fora de seu contexto, como sendo uma posição contrária da SDH/PR e do Conselho Nacional LGBT aos projetos de lei que criminalizam a homofobia e que tramitam no Congresso Nacional. Por esta razão, vimos a público recolocar a frase no seu devido contexto e com seu correto significado.
A SDH/PR, bem como o Conselho, são absolutamente favoráveis à criminalização da homofobia. Contudo, isto se deve não a uma ânsia criminalizadora ou uma vontade política de colocar mais pessoas atrás das grades. Tal posição baseia-se numa premissa sociológica, baseada em exemplos como os de tornar o racismo crime inafiançável (que lograram a redução efetiva do preconceito e das violações). Ou seja, a razão para se criminalizar a homofobia não é a vontade de prender, mas de evitar os crimes, o que ficou claro para todos os presentes ao evento, inclusive, alguns dos quais, membros do Conselho, puderam expressar tal compreensão unanimemente na reunião do Pleno ocorrida hoje na sede da SDH/PR, em Brasília.
Com tais informações, espera-se ter esclarecido a posição da SDH/PR e do Conselho, ainda que àqueles que puderam ouvir a totalidade da manifestação não tenha restado margem de dúvidas.
No dia seguinte, foi publicado um Boletim Informativo da organização do evento em que consta, apenas, o seguinte trecho da minha manifestação: “Não queremos que ninguém seja preso, o que queremos é que ninguém mate ou torture a partir de homofobia”. A frase está correta, e, com singelas diferenças, foi exatamente nestes termos proferida. Contudo, algumas pessoas, ausentes da reunião, interpretaram incorretamente a manifestação, lançada fora de seu contexto, como sendo uma posição contrária da SDH/PR e do Conselho Nacional LGBT aos projetos de lei que criminalizam a homofobia e que tramitam no Congresso Nacional. Por esta razão, vimos a público recolocar a frase no seu devido contexto e com seu correto significado.
A SDH/PR, bem como o Conselho, são absolutamente favoráveis à criminalização da homofobia. Contudo, isto se deve não a uma ânsia criminalizadora ou uma vontade política de colocar mais pessoas atrás das grades. Tal posição baseia-se numa premissa sociológica, baseada em exemplos como os de tornar o racismo crime inafiançável (que lograram a redução efetiva do preconceito e das violações). Ou seja, a razão para se criminalizar a homofobia não é a vontade de prender, mas de evitar os crimes, o que ficou claro para todos os presentes ao evento, inclusive, alguns dos quais, membros do Conselho, puderam expressar tal compreensão unanimemente na reunião do Pleno ocorrida hoje na sede da SDH/PR, em Brasília.
Com tais informações, espera-se ter esclarecido a posição da SDH/PR e do Conselho, ainda que àqueles que puderam ouvir a totalidade da manifestação não tenha restado margem de dúvidas.
Brasília, 21 de novembro de 2011.
Ramaís de Castro Silveira
Secretário-Executivo da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Presidente do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
http://www.direitoshumanos.gov.br/2011/11/nota-de-esclarecimento-sobre-a-manifestacao-na-abertura-da-2a-conferencia-estadual-lgbt-do-rj
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