A Articulação Brasileira de Gays – ArtGay analisou o orçamento federal nos últimos anos e os compromissos assumidos pelos Governo de Lula e Dilma do Plano nacional para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais- LGBT , aprovado na I conferência nacional LGBT. Em 2008, foi traçado um plano para ser desenvolvido até o próximo dia 31 de dezembro de 2011 como forma de combater a lesbofobia, a transfobia e gayfobia: Homofobia no Brasil. Cada Ministério deveria estabelecer metas e comprometer orçamento específico para cumprimento do plano. A II Conferência nacional LGBT, que ocorre de 15 a 18 de dezembro, em Brasília –DF é o espaço de controle social para discutir e avaliar os resultados alcançados até aqui e pactuar novas estratégias .
Os delegados e delegadas dos 26 Estados e Distrito federal são mandatários de voz e voto de 20 milhões de LGBT do Brasil. Cabe a cada uma das pessoas delegadas, com exceção das representantes dos gestores, tensionar para que a verdade LGBT apareça na Conferencia. Na área de Educação , reduziu ou aumentou a homofobia escolar contra alunos gays e lésbicas? As Travestis conseguiram voltar para as escolas? Reduziu ou ampliou a transfobia na educação brasileira? Na área do Trabalho, aumentou ou continua o mesmo ritmo de empresas discriminando gays e lésbicas assumidos no local de trabalho? Travestis estão sendo absorvidas por quais mercados de trabalho? Na área de Segurança. Três anos depois, está mais seguro para um gay, uma lésbica andar sozinho ou em grupo nas ruas e avenidas, como a Paulista? As travestis estão sendo mais respeitadas na Rua? O Número de assassinatos de LGBT, segundo o GGB reduziu ou aumentou? Na área da Cultura, paradas, festas, mostras,eventos , shows LGBT com a finalidade de reduzir a cultura homofóbica e ampliar a cultura de paz aumentou ou diminuiu no País? Quantas paradas o Minc patrocinou em 2011? Em 2009 foram mais de 100 patrocínios.
É Duro constatar que se alguma coisa melhorou para os LGBT , foram para aqueles que trabalham no Governo federal, em cargos efetivos ou comissionados. A I Conferência LGBT, construída sem o tripé que deu emprego para muitos LGBT, conseguiu o fato inédito de levar o então presidente da República até a conferência e uma mobilização surpreendente de Prefeituras, Governos Estaduais e Ministros. E Hoje?Com Conselho, coordenadoria, Plano, recursos humanos não era de se esperar o dobro das conquistas e mobilização da I Conferencia? Ou vamos ficar o tempo todo repetindo o Mantra: Agora as travestis tem o nome social respeitado na porta de entrada do ministério x ou y, agora as mais de dez mil pessoas interessadas em fazer operação de readequação sexual no Brasil, pelo menos 30 delas conseguiram.
Desde 2010, vem piorando a execução de ações do plano voltado ao enfrentamento da violência contra LGBT. A Negligência do Estado no enfrentamento da violência é cruel e fatal. Não há um Pacto nacional para enfrentamento da Homofobia.O Governo Dilma fechou os grupos de Trabalhos criados pelo Governo Lula no programa Brasil sem Homofobia, como o de Segurança Pública , Trabalho, Cultura , ....Os Centros de referencia contra a Homofobia foram deixado ao deus-dará.
O artigo 19 da Constituição federal, que diz que o Estado não pode manter nenhuma relação com as igrejas e religiões foi completamente estuprado por parlamentares Teocráticos e com o consentimento da Presidenta Dilma, especificamente para as questões envolvendo a Homofobia. A única campanha de Tv e Rádio que saíra, talvez em 2012, não terá um centavo do Governo federal e será uma dádiva da rede Globo com a Unesco. O Mec ao invés de acabar com a educação nas escolas de ensino médio, levando o produto do projeto Escola sem homofobia, resolveu começar por onde se tem menos homofobia no Brasil, nas Universidades, o trabalho de enfrentamento da violência escolar.
Muito discurso e pouca prática. Em 2009, final do Governo Lula, tivemos muito mais execução orçamentária do Plano, em torno de 80% , do que neste ano, algo em torno de 30%.Seria importante que os ativistas que defendem o governo e os Gestores Federais apresentassem alguns dados de forma bem transparente: Qual é o número do programa para enfrentamento da Homofobia? Quantos milhões na Lei orçamentária 2011 foi alocado para o combate a violência contra LGBT?
Na área da Saúde, com muita reza brava o Conselho Nacional de Saúde conseguiu fazer o Ministro da Saúde, presidentes dos Conselhos de Secretários Municipais e Estaduais de Saúde, assinarem o Plano Nacional da Saúde Integral LGBT, longe da presença da Ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, que deveria ser a primeira a correr atrás para que esta ação política fosse colocada em prática. Mesmo assim, diariamente 8 gays e travestis continuam morrendo de AIDS, por completa falta de equidade no tratamento do Sus. Adolescentes de 13, 14,15,16 e 17 anos e Jovens dos 18 aos 23 anos, travestis, gays e homens bissexuais estão se infectando com o HIV lá nas alturas. Por mais que os parceiros históricos do Departamento de Aids se esforcem em fazer campanhas , planos, quando tudo chega no gabinete do Ministro do Trabalho ou dos Secretários Estaduais de Saúde , a política emperra. Pode até ser que a Aids se Estabilizou no Brasil, mas a evidência mais cruel é que ela concentrou lá nas alturas para os adolescentes e jovens gays e travestis. E não há ninguém capaz de convencer o Ministro da saúde que é preciso fazer uma campanha dirigida a estes brasileirinhos e brasileirinhas gays e travestis. O Máximo que se conseguiu foi guetizar a testagem rápida para este público, em parques, Ong LGBT e ruas de freqüência Gay. Invertemos a ordem:Antes de prevenir, vamos testar. Mas vamos testar fora dos CTAs, da Unidades Básicas de Saúde, nos guetos. Homossexuais para doar sangue no Brasil, precisam ficar um ano sem fazer sexo.
O que a ARTGay decidiu como 10 prioridades máximas para os próximos 2 anos? 1 – Garantia do Estado Laico, no executivo,legislativo e judiciário do Brasil. 2 – Um plano de combate a violência homofóbica nas escolas. 3 – Pacto nacional de segurança pública e enfrentamento da homofobia . 4 – Inclusão de LGBT nos planos de qualificação e requalificação para o trabalho. 5 – Planos da Saúde Integral implementados em todos os municípios do Brasil. 6 – Campanhas de divulgação e prevenção das DST e HIV para LGBT. 7 – Apoio do Ministérios e Secretarias da Cultura e Turismo para eventos LGBT: paradas, festivais, nostras. 8 – Priorização de LGBT no Suas e nos programas sociais dos Governos. 9 – PPA, LOA, LDO, Planos, Programas e Açoes para combate a Homofobia nas 3 esferas de Governo. 10 –Aprovação do Estatuto da Diversidade Sexual – LGBT.
Diante da calamidade pública é preciso perguntar: Haverá país sem miséria, com lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais morrendo tão cedo por homofobia , por DST ou HIV? Haverá desenvolvimento no país com LGBT sendo expulso de casa, humilhado e ridicularizado nos meios de comunicação social, enfrentando a ira diária dos teocráticos no Poder Legislativo, executivo e nos Púlpitos das igrejas, perdendo o emprego quando assumem o que são verdadeiramente, enfrentando a cultura machista e homofóbica sem nenhuma resposta do Estado? Mesmo com toda a eficiência política do STF em dizer que a República é Laica e que Homossexuais também formam famílias, a verdade é que a liberdade de afeto público não está garantida , nem mesmo dentro dos elevadores do Palácio do Planalto e nem no suntuoso prédio da Secretaria de Direitos Humanos . Brasil território livre da Homofobia começa por uma fala da primeira presidenta mulher e por ações concretas onde cada um dos 20 milhões de LGBT no Brasil possam se sentir seguros nas escolas, no trabalho, nas avenidas, no condomínio, nos shoppings, nos meios de comunicação.
Léo Mendes – Diretor da ABGLT e Coordenador Geral da Artgay
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