O Parlamento rejeitou hoje as propostas do BE e Verdes para permitir a adoção por casais homossexuais.
Os projetos foram rejeitados por toda a bancada do PCP e pela maioria dos deputados do PSD e do CDS, tendo todos os deputados dos Verdes e do Bloco de Esquerda votado a favor ambos os diplomas.
No PS, 38 deputados votaram a favor e 12 abstiveram-se, num total de 63 parlamentares registados no início das votações de hoje na Assembleia da República, em relação ao projeto do BE. Em relação ao projeto dos Verdes, votaram a favor 39 deputados socialistas e 11 abstiveram-se.
No PSD, houve nove votos a favor e duas abstenções e no CDS houve um voto a favor e uma abstenção em relação aos dois projetos.
Um segundo projeto do BE relativo à chamada co-adoção foi também rejeitado pelo plenário dos deputados.
Votaram a favor desta iniciativa Bloco de Esquerda, Verdes, 34 deputados do PS e sete do PSD. No entanto, a proposta acabou por ser rejeitada com os votos contra de toda a bancada comunista, da maioria dos deputados do PSD e do CDS e 12 parlamentares socialistas. Houve ainda duas abstenções no CDS, quatro no PSD e 13 no PS.
Projetos "em nome das crianças"
Bloco de Esquerda e Verdes apresentaram projetos que eliminavam as cláusulas existentes na legislação que proíbem a adoção de menores por casais homossexuais. O BE apresentou ainda um segundo projeto relacionado com a chamada co-adoção, que respeita a casos de crianças apadrinhadas civilmente ou filhas de homossexuais que casam ou vivem com outra pessoa.
As duas bancadas defendem que se trata de acabar com uma discriminação, porque não é a orientação sexual que determina se uma família tem condições para adotar uma criança, e de reconhecer direitos constitucionais, destacando o Bloco que Portugal é o único país que permite o casamento homossexual mas proíbe a adoção a estes casais.
BE e Verdes insistem ainda em que apresentam estas propostas em nome do "superior interesse das crianças", referindo que milhares de menores vivem em instituições à espera de serem adotados por uma família.
PS e PSD com liberdade de voto
O PSD decidiu dar liberdade de voto aos deputados. "É uma questão de consciência, não é uma questão ideológica" e portanto "na bancada cada um votará como entender", disse à Lusa, antes da sessão, a vice-presidente do grupo parlamentar do PSD Teresa Leal Coelho.
O CDS, através da deputada Teresa Anjinho, afirmara também que o partido tinha "uma posição crítica" em relação aos projetos hoje debatidos no plenário.
Os deputados socialistas tiveram também liberdade de voto, tendo o líder parlamentar, Carlos Zorrinho, afirmado que porém o PS não patrocinará iniciativas sobre a matéria, até porque a defesa da adoção por casais homossexuais não faz parte do programa eleitoral do partido.
No entanto, alguns deputados da bancada do PS, como a independente Isabel Moreira e o líder da JS, Pedro Alves, anunciaram antecipadamente que votariam a favor das propostas do BE e dos Verdes e que pretendiam apresentar a prazo projetos no sentido de permitir a co-adoção caso o plenário chumbasse hoje - como aconteceu - os que foram a apreciação.
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