Prezados(as),
Encontra-se aberto até o dia 29 de junho de 2012, no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV, programa do Ministério do Turismo para selecionar eventos que fortaleçam o desenvolvimento do turismo, dentre eles eventos voltados ao público LGBT.
De acordo com a Portaria n° 112, de 09 de março de 2012, que estabelece regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos para apoio aos programas que visem ao desenvolvimento do Turismo, anexo a este e-mail, eventos de fortalecimento ao desenvolvimento turístico são aqueles de caráter tradicional e de notório conhecimento popular, que comprovadamente contribuam para promoção e fomento da atividade turística do destino.
Os eventos de caráter tradicional e de notório conhecimento popular são aqueles de abrangência municipal, estadual, regional ou macrorregional, que venham sendo realizados pelo mesmo ente público há pelo menos três edições, devendo ser devidamente reconhecido pelo órgão oficial de turismo do Estado.
Somente podem apresentar projetos os Estados, Distrito Federal e os Municípios. O valor máximo para transferência do recurso é de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) por evento, podendo ser utilizado para despesas com locação de vídeo e imagem (telão e projetor); divulgação do evento; locação de palco; locação de som; entre outros relacionados na referida Portaria.
Para apresentar uma proposta de eventos relacionados ao turismo LGBT, os interessados deverão estar credenciados e cadastrados no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV (www.convenios.gov.br). O proponente deverá enviar sua proposta para análise com antecedência mínima de 50 (cinquenta) dias da data de inicio da vigência do convenio, acompanhada, ainda, de toda documentação que comprove as informações prestadas por ocasião da apresentação do pleito.
O nome do programa inserido no SICONV é Promoção de Eventos de Fortalecimento ao Desenvolvimento Turístico e seu o código é o 5400020120007.
Por fim, essa é uma ação que está incluída no Acordo de Cooperação Técnica firmada entre MTur x EMBRATUR x ABRAT-GLS, o qual tem como objetivo estabelecer relação de parceria entre os partícipes, visando constituir o “Clube de Produtos” do segmento turístico LGBT - Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Transgêneros - para a implementação de ações conjuntas voltadas notadamente ao apoio à comercialização e promoção dos produtos, serviços e destinos brasileiros do segmento LGBT.
Atenciosamente,
Priscilla Cavalcante Grintzos
Coordenação-Geral de Segmentação
Ministério do Turismo
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