Hoje também tivemos a III Marcha Nacional Contra a Homofobia, que ocorreu em frente ao Palácio do Planalto, passando pelo Congresso Nacional. Organizado pela ABGLT, LGBTs de todo o País vieram lutar pela necessidade de avanços de políticas de reparação a violência e ausência de direitos desta população.
Lembremos que o dia 17 de maio é o Dia Internacional de Luta Contra a Homofobia. No Brasil, o nosso Presidente Lula, decretou o dia 17 de Maio como o Dia Nacional de Luta Contra a Homofobia e, neste mês de Maio, um conjunto amplo de casas legislativas estaduais e municipais têm feito audiências públicas e atividades em comemoração ao dia.
Sabemos que a retirada da homossexualidade da classificação de doenças da OMS não fez com que o estigma e a violência sofrida durante anos por esta população diminuir. Até hoje a sociedade brasileira não vê essas pessoas como cidadãs e cidadãos merecedoras de respeito e acesso pleno a cidadania.
E os exemplos estão em várias esferas: na educação, na saúde, nos direitos humanos. Não considerar a homofobia como crime é um absurdo e precisamos reparar esta questão urgentemente, tipificando a hofobia dentro do Código Penal.
Um grande avanço foi o STF ter reconhecido a o direito à união civil de casais do mesmo sexo. Por isso me surpreendeu o o projeto de decreto legislativo, PDC 234/2011 , que tramita nesta Casa. Este projeto está tentando sustar a aplicação do parágrafo único do Artigo 3º, assim como o Artigo 4º da Resolução 001/99 do Conselho Federal de Psicologia (CFP). Estes parágrafos da resolução 001/99 do CFP, proíbem estes profissionais de tratar como um transtorno ou como um problema psicológico o fato de uma pessoa ser homossexual. Eles também proíbem a oferta de qualquer forma de tratamento ou cura a homossexualidade.
Também me surpreende que ainda tratemos os direitos humanos dentro de debates religiosos dentro desta Casa. Lembremos que somos parlamentares de um Estado laico e assim devemos nos portar, com laicidade na hora de legislar, na hora de votarmos as leis deste País.
Além disso, os nossos órgãos governamentais precisam investir em mais campanhas contra a homofobia. As agressões contra a população LGBT pela falta do respeito à opção sexual, cada vez mais, multiplicam-se em casos que, não raras vezes, resulta em morte.
Este segmento não precisa se esconder para viver sua vida enquanto cidadãos e cidadãs comuns. O que a nossa sociedade precisa é incluí-los, respeitá-los e construir outra cultura que não tolere esses casos de preconceitos.
Lembremos que o dia 17 de maio é o Dia Internacional de Luta Contra a Homofobia. No Brasil, o nosso Presidente Lula, decretou o dia 17 de Maio como o Dia Nacional de Luta Contra a Homofobia e, neste mês de Maio, um conjunto amplo de casas legislativas estaduais e municipais têm feito audiências públicas e atividades em comemoração ao dia.
Sabemos que a retirada da homossexualidade da classificação de doenças da OMS não fez com que o estigma e a violência sofrida durante anos por esta população diminuir. Até hoje a sociedade brasileira não vê essas pessoas como cidadãs e cidadãos merecedoras de respeito e acesso pleno a cidadania.
E os exemplos estão em várias esferas: na educação, na saúde, nos direitos humanos. Não considerar a homofobia como crime é um absurdo e precisamos reparar esta questão urgentemente, tipificando a hofobia dentro do Código Penal.
Um grande avanço foi o STF ter reconhecido a o direito à união civil de casais do mesmo sexo. Por isso me surpreendeu o o projeto de decreto legislativo, PDC 234/2011 , que tramita nesta Casa. Este projeto está tentando sustar a aplicação do parágrafo único do Artigo 3º, assim como o Artigo 4º da Resolução 001/99 do Conselho Federal de Psicologia (CFP). Estes parágrafos da resolução 001/99 do CFP, proíbem estes profissionais de tratar como um transtorno ou como um problema psicológico o fato de uma pessoa ser homossexual. Eles também proíbem a oferta de qualquer forma de tratamento ou cura a homossexualidade.
Também me surpreende que ainda tratemos os direitos humanos dentro de debates religiosos dentro desta Casa. Lembremos que somos parlamentares de um Estado laico e assim devemos nos portar, com laicidade na hora de legislar, na hora de votarmos as leis deste País.
Além disso, os nossos órgãos governamentais precisam investir em mais campanhas contra a homofobia. As agressões contra a população LGBT pela falta do respeito à opção sexual, cada vez mais, multiplicam-se em casos que, não raras vezes, resulta em morte.
Este segmento não precisa se esconder para viver sua vida enquanto cidadãos e cidadãs comuns. O que a nossa sociedade precisa é incluí-los, respeitá-los e construir outra cultura que não tolere esses casos de preconceitos.
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