Fórum Baiano LGBT cobra posição sobre o Plano Bahia Sem Homofobia à SJCDH

Ofício: 041/2012

Salvador, 24 de agosto de 2012.

Ao: Sr. Almiro Senna

Secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos – SJCDH - do Estado da Bahia

C/C: Sr. José Carlos Trindade

Superintendente de Direitos Humanos da SJCDH - SUDH

C/C: Sra. Paulette Furacão

Coordenadora do Núcleo LGBT da SJCDH

Assunto: solicitação de informações sobre o Plano Bahia Sem Homofobia

Prezados/as Senhores/as:

 

 

O Fórum Baiano LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) é uma entidade estadual que reúne 71 grupos de todo o estado que lutam por direitos humanos e por direito à livre orientação sexual e identidade de gênero.

 

O Fórum Baiano LGBT em face do término da gestão do Comitê Estadual LGBT, instituído em 2010 e a necessidade de aprovação do Plano Bahia Sem Homofobia:

considerando que o Plano Bahia Sem Homofobia foi aprovado na I Conferência Estadual LGBT da Bahia, em 2008:

considerando que as ações do Plano Bahia Sem Homofobia foram debatidas na II Conferência Estadual LGBT da Bahia, em 2011;

considerando que o Comitê Estadual LGBT da Bahia, através da representação das secretarias de estado e da sociedade civil, muitos estes militantes deste Fórum, debateram a necessidade e aplicação do Plano Bahia Sem Homofobia;

considerando, pela ata divulgada pela SJCDH no dia 17 de agosto de 2012, que as secretarias de estado (nem todas) deram retorno sobre as ações do Plano Bahia Sem Homofobia;

considerando que há urgência na aprovação do mesmo, tendo em vista sua aplicação para ações no ano de 2013;

vimos por meio deste solicitar o segue:

1. A devolutiva sobre quantas secretarias fizeram avaliação das ações do Plano Bahia Sem Homofobia sobre as proposições debatidas na II Conferência Estadual LGBT da Bahia, em 2011, bem como um parecer da SJCDH sobre as respectivas avaliações de cada secretaria.
2. A devolutiva sobre o encaminhamento a ser dado para aquela(s) secretaria(s) que não encaminhou (encaminharam) a avaliação do Plano Bahia Sem Homofobia.
3. A devolutiva sobre a previsão orçamentária sobre o Plano Bahia Sem Homofobia a ser aplicado no exercício de 2013.
4. E, finalmente, a devolutiva sobre data de aprovação, publicação e divulgação do Plano Bahia Sem Homofobia, bem como de um cronograma de ações para a efetivação das medidas acima.

O Fórum Baiano LGBT destaca que o Plano Bahia Sem Homofobia é fruto da ação da militância LGBT no Estado, bem como de organismos governamentais, comprometidos com a defesa dos direitos humanos da população LGBT e que sua aprovação e aplicação é de vital importância para articular as políticas de Estado e enfrentar a homofobia na Bahia.

Na expectativa de sermos atendidos, esperamos que seja possível atender nossa solicitação e ficamos no aguardo de sua resposta.

 

 

Atenciosamente 

 

 

Colegiado do Fórum Baiano LGBT

Contatos:

fórum_glbt_ba@yahoo.com.br