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segunda-feira, 27 de janeiro de 2014

NOTA PÚBLICA FÓRUM BAIANO LGBT SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL LGBT DO ESTADO DA BAHIA

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O Fórum Baiano LGBT é uma entidade que reúne 84 organizações filiadas em diversos territórios de identidade do estado. Ao longo da nossa história temos protagonizado a luta contra a homofobia em suas mais diversas expressões e a garantia dos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

Desta forma, vimos à público conclamar toda a comunidade LGBT, movimentos sociais, ativistas, partidos políticos, gestores e parlamentares do Estado da Bahia para que conosco manifeste seu apoio à aprovação imediata do Conselho Estadual LGBT da Bahia, em tramitação na ALBA, Assembleia Legislativa da Bahia.

  1.  A criação deste CONSELHO ESTADUAL LGBT é uma reivindicação da comunidade LGBT baiana ratificada em duas Conferências Estaduais, em 2008 e 2011. Nessas conferências, cidadãs e cidadãos LGBT, oriundos de 20 Territórios de Identidade, foram mobilizados e produziram em parceria com o poder público um conjunto de propostas de políticas públicas intersetoriais, com vistas à diminuição dos índices de violência homofóbica e garantia dos direitos das cidadãs e cidadãos LGBT da Bahia.
  2.  Foram realizadas inúmeras audiências públicas na ALBA, a última inclusive no seu Plenário, reforçando o conhecimento por parte do Legislativo das demandas urgentes desta parcela da população que ainda sofre os mais variados tipos de vulnerabilidades.
  3.  Vários estados do Brasil já têm conselhos estaduais LGBT. Este instrumento auxilia o monitoramento de dados de violência e de construção de políticas públicas que criam alternativas a esse cenário de vulnerabilidade social desta população. A Bahia lidera o ranking de violações a direitos LGBT e as mais vulneráveis são travestis pobres, negras e da periferia.
  4.  O movimento LGBT baiano, através do Fórum Baiano LGBT, conseguiu para 2014 mais de 760 mil reais em emendas de parlamentares da Bahia para a política LGBT. Somada a isto, conseguimos ainda a conquista de um Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT na capital, a ser inaugurado este ano. Fizemos o nosso dever de casa e exigimos neste momento o cumprimento de nossas pactuações no que diz respeito ao reconhecimento de nossos direitos e dos instrumentos fundamentais para o combate a violência de nossa população – representados através do Tripé da Cidadania LGBT (Coordenadoria, Conselho LGBT e Plano Bahia Sem Homofobia).
  5. A ausência de uma estrutura no Estado que garanta a participação e controle social das políticas públicas LGBT, que articule os setores fundamentais da gestão e as lideranças do movimento social, de forma intersetorial e convergente, representará um retrocesso e a continuidade de ações pontuais e sem a eficácia necessária ao combate à homofobia na Bahia.

Pela aprovação imediata do Conselho Estadual LGBT da Bahia, subscrevem esta nota pública as entidades abaixo-assinadas.



Salvador, 23 de janeiro de 2014.

Fórum Baiano LGBT

Assinam as entidades:

Fórum Baiano LGBTAdé Diversidade (estadual)
ASMUSASDECA – Casto Alves
Associação Beco das Cores/ABC LGBT – Salvador
Associação CACTUS LGBT de Irecê
Associação da Parada Gay de Feira de Santana/APGFS – Feira de Santana
Associação das Travestis de Camaçari/ASTRACAM – Camaçari
Associação de Gêneros e Raça/AG8SAJ – Santo Antônio de Jesus
Associação de Travestis de Salvador – ATRAS
Associação em Defesa do Amor/ADAMOR – São Sebastião do Passe
Associação LGBTT Laleska di Capri – Salvador
CA de História Luiza Mahin /UFBA(Universitária) – Salvador
Cavaleiros de Shangrilah – Castro Alves
Coletivo LesBiBahia (estadual)
Diretório Central dos Estudantes/DCE-UFBA – Salvador
Diversidade Amar - São Francisco do Conde
GGB (estadual)
GRITE - Mata de São João
Grupo Caxixis Coloridos de Aratuípe – Aratuípe
Grupo Contra o Preconceito - CIA, em Simões Filho
Grupo de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros de Jequié / LGBTSOL
Grupo Diversidade Alagoinhas/GDA
Grupo Diversidade Sapeaçuense – Sapeaçu
Grupo Felipa de Souza – RMS
Grupo Fênix – Pojuca
Grupo Gay das Residências (GGR) – Salvador
Grupo Gay de Camaçari/GGC – Camaçari
Grupo Gay de Lauro de Freitas – GGLF
Grupo Gay de Ruy Barbosa/GGRB
Grupo Gay de Simões Filho/GGSF
Grupo Homossexual de Periferias/GHP – Salvador
Grupo Humanus – Itabuna
Grupo Lésbico Lilás – Lauro de Freitas
Grupo LGBT OMNI – Cruz das Almas
Grupo Liberdade, Igualdade e Cidadania LGBT/GLICH – Feira de Santana
Grupo Livre – Itaberaba
Grupo Olho de Horus – Santo Antonio de Jesus
Grupo Prisma – Lauro de Freitas
Grupo Realidade Colorida – Camaçari
Kiu! – Coletivo Universitário pela Diversidade Sexual – Salvador
Núcleo de Estudos de Gênero e Sexualidade da UNEB/NUGSEX DIADORIM (estadual)
Organização Homossexual de Alagoinhas/OHGA
Quimbanda Dudu – Salvador
Pro-Homo – Salvador
Rede Afro LGBT (estadual)
Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/Aids – Bahia/RNP+ - Salvador
SAPHOS – Ilhéus
Argila - Grupo Gay de Conceição do Almeida
Coletivo Corphus (Universitária) - Teixeira de Freitas
Diálogo e Diversidade Sexual - Salvador
EROS - Ilhéus
Fênix - Pojuca
GGCAT - Catu
Grupo Gay de Muniz Ferreira - Pedra das Cores
Grupo Gay do Oeste da Bahia – Barreiras
Grupo Gay Pérolas Negras - Santo Antônio de Jesus
INTIMUS - Tancredo Neves
Movimento de Articulação Homossexual de Paulo Afonso / MAHPA
Projeto Sociocultural Fênix – Salvador
Associação de Mulheres Amigas de Cruz das Almas / AMA – Cruz das Almas
Associação dos Renais Crônicos e Transplantados do Sul da Bahia/ARCROETSULBA – Ilhéus
Comitê Desportivo LGBT Bahia (estadual)
Congregação Mãe de Deus – Simões Filho
GAMAR – Amargosa
Grupo Autor da Vida – Ubaitaba
Grupo Dignidade e Diversidade/GDD – Governador Mangabeira
Grupo Adé Diversidade Colibri – Morro do Chapéu
Grupo Líberos Avante – Dias D'Ávila
Grupo SAD/Sou Assim e Daí? - Candeias
Grupo SAFO – Vitória da Conquista
Kizomba Arco-Íris (estadual)
Núcleo de Educação e Promoção à Saúde/NEPSI – Ilhéus

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