ABGLT parabeniza o prefeito de São Paulo Gilberto Kassab

Parabenizamos o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, e toda sua equipe pelo Decreto 51.181 de 14, de janeiro 2010, que dispõe sobre a inclusão e uso do nome social de pessoas travestis e transexuais nos registros municipais relativos a serviços públicos prestados no âmbito da Administração Direta e Indireta.

Este ato é de suma importância para a promoção da cidadania das pessoas travestis e transexuais em uma sociedade em que são, na sua maioria, socialmente excluídas, e está em pura consonância com os princípios democráticos e constitucionais da igualdade e da não discriminação.

Também dá um passo rumo à implementação das deliberações democraticamente construídas e aprovadas por conferências nacionais, respeitando a identidade de gênero, contribuindo para eliminar o constrangimento desnecessário e evitável nos serviços públicos, ao tratar as pessoas travestis e transexuais pelo nome social e não pelo nome de registro civil que, geralmente, não condiz que sua aparência física e com sua própria identidade. Trata-se do respeito à dignidade humana, a promoção da pluralidade e da diminuição do preconceito e da discriminação.

Parabéns São Paulo. A maior cidade brasileira dá o exemplo.

Toni Reis
Presidente da ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais