Ameaça de pena de morte para homossexuais em Uganda

A pedido da ABGLT, a presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados pede ao Governo Brasileiro que condene iniciativa contra os direitos humanos no país africano

Tramita no Uganda, com possibilidade de ser votado até o fim do mês de maio, um projeto de lei que prevê prisão perpétua e até pena de morte para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) naquele país.

Mediante a consternação internacional que a proposição tem provocado no que diz respeito à possível violação dos direitos humanos, a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) solicitou através de seu Ofício nº 085/2010 que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados se pronunciasse sobre o caso.

Em Moção publicada hoje (28/04) a presidente da Comissão, deputada federal Iriny Lopes (PT-ES) (foto), expressa indignação com a proposição e pede que o “Governo Brasileiro se posicione de forma clara e efetiva na condenação a essas iniciativas ofensivas aos direitos e à dignidade humana que ora se processam em Uganda.”

Leia abaixo a íntegra da Moção

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CÂMARA DOS DEPUTADOS

Comissão de Direitos Humanos e Minorias

Moção

Contra políticas violadoras dos direitos humanos

de pessoas homossexuais em Uganda

Vimos nos manifestar, como presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados do Brasil, sobre o projeto de lei em tramitação na República de Uganda, de autoria do deputado David Bahati, que prevê prisão perpétua e até pena de morte para homossexuais naquele país, além de penas para pessoas que deixam de delatar homossexuais conhecidos.

Tal proposição legislativa pode ser votada em breve e, segundo informações da sociedade civil brasileira e da imprensa, o Projeto contaria com apoio do Ministro da Integridade, James Obuturo, que teria feito críticas ao Brasil por ter assinado nas Nações Unidas a Declaração Conjunta nº A/63/635, de 18 de dezembro de 2008, pelo reconhecimento de orientação sexual e identidade de gênero como direitos humanos.


Não há dúvidas de que o projeto é uma manifestação de intolerância e desrespeito aos direitos humanos. Preocupa ainda o entendimento do referido ministro e do autor do projeto de lei, segundo os quais o ensino e a prevenção da Aids constituem apologia à homossexualidade e isso também deva ser penalizado. A consequência lógica de tal posicionamento é o estímulo à propagação da Aids num país com níveis já elevados da doença.

Considerando que o direito à vida, o direito à informação sobre saúde, o direito à sexualidade – todos direitos humanos – constituem patrimônio de toda a humanidade;

Considerando que onde quer que os direitos humanos estejam ameaçados, toda a humanidade está sob ameaça;

Considerando que a Constituição do Brasil estabelece o princípio segundo o qual os direitos humanos prevalecem nas relações internacionais do país;

Considerando que o Brasil apresenta uma política de respeito às diferenças, e que avança no sentido de garantir direitos a todos os cidadãos, independentemente de sua orientação sexual;

Considerando que o Brasil dispõe de uma política bem-sucedida de combate à Aids, na qual a valorização da informação e a educação para evitar o contágio são partes essenciais dessa política exemplar;

Vimos solicitar que, em consonância com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e demais tratados internacionais de que o Brasil é parte, o Governo Brasileiro se posicione de forma clara e efetiva na condenação a essas iniciativas ofensivas aos direitos e à dignidade humana que ora se processam em Uganda.

Brasília, 28 de maio de 2010


Deputada Iriny Lopes


Presidente