Travestis e transexuais já podem usar nome social em Salvador

Travestis e transexuais serão tratados pelo nome social em órgão da administração pública municipal da capital baiana. O Projeto de Lei nº 29/2009, de autoria de Marta Rodrigues (PT), foi aprovado na última segunda-feira (5), na Câmara Municipal.

De acordo com o projeto, o nome social deverá vir acompanhado, entre parêntese, do nome civil da pessoa. Aguardando decreto do prefeito, a lei deverá ser seguida, no que couber, pela iniciativa privada no âmbito do município de Salvador.

Para a vereadora Marta Rodrigues (na foto, à direita), apesar dos recentes avanços, o Estado brasileiro não consegue garantir direitos a grupos sociais, como comunidades religiosas e grupos étnico-raciais, e discriminados quanto à orientação sexual e identidade de gêneros. “Esta discriminação impede o acesso a necessidades e interesses, o que os torna socialmente vulneráveis. O grupo mais discriminado certamente é o das pessoas transexuais e travestis”, aponta a vereadora. 

Dados do Grupo Gay da Bahia (GGB) destacam que das 2.218 pessoas que foram vítimas de homofobia, lesbofobia, travestifobia e trasfobia, entre 1980 e 2002, os homens gays representam 67% das vítimas, sendo 30% travestis e transexuais, enquanto as lésbicas somam 3%. “Os travestis e transexuais, nos primeiros anos da descoberta da identidade de gênero, sofrem pesada discriminação, que os bane da escola. Eles não conseguem bom emprego e, mesmo que se profissionalizem, a homofobia impede o acesso ao mercado de trabalho, muitas vezes empurrando a pessoa para a prostituição ou para o trabalho em salões de beleza”. 

Segundo Marta Rodrigues, como o sistema de saúde não está preparado para atender esse segmento, as pessoas ainda ficam ameaçadas pela falta de atenção e prevenção médica. “O mais alarmante ainda é a violência policial gratuita e severa contra travestis e transexuais”, relata a vereadora. E conclui: “desmantelar essa teia aviltante é dever do Estado”. 

Projeto semelhante foi aprovado em Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Alagoas, Paraíba, Pará e Goiás. Na Bahia, o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Sistema Único de Assistência Social (Suas) já aceitam o uso do nome social. Um projeto de lei que permite a alteração do nome na documentação de travestis e transexuais está em tramitação na Câmara dos Deputados, desde março de 2008.

Fonte: Portal da Câmara Municipal de Salvador