[ARTIGO] 1ª Marcha Nacional Contra Homofobia - Cynthia Barcellos

No dia 17 de maio de 1990, a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou o homossexualismo de seu rol de doenças, passando assim a se denominar homossexualidade.

Sendo assim, em todo mundo, o dia 17 de maio é comemorado como o Dia Internacional de Combate à Homofobia.

Homofobia é o ódio, o medo e a aversão aos homossexuais ou à homossexualidade e é revelada tanto de forma sutil, como explícita, ocorrendo muitas das vezes de modo traiçoeiro e vil.

Segundo o Grupo Gay da Bahia, fundado pelo renomado antropólogo Luiz Mott, em 2009 a estatística é de quase um assassinato por dia, sendo que 68% de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais já sofreram o preconceito.

Diante dessa triste realidade, o movimento social LGBT, cuja protagonista é a ABGLT - Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais se mobiliza todos os anos no dia 17 de maio, para reivindicar seus direitos na luta contra o preconceito.

Nesse ano, aqui no Brasil referida data tem um apelo inusitado, a ABGLT organizou a 1ª Marcha Nacional Contra a Homofobia, com reclamações concretas e um sentimento de basta, basta à hipocrisia, à invisibilidade e à indiferença.

Dentre as principais reivindicações feitas a todos os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário estão: a garantia do Estado laico; o combate ao fundamentalismo religioso, o cumprimento do Plano Nacional LGBT; a aprovação imediata do Projeto de Lei nº 122/2006, que criminaliza a homofobia e ainda o posicionamento favorável dos tribunais superiores acerca da união estável entre casais homoafetivos, bem como sobre a mudança de nome de pessoas travestis e transexuais.

Não há dúvidas de que todas as reivindicações LGBT são importantes e extremamente relevantes. Porém, a aprovação da Lei Contra a Homofobia (PLC nº 122/2006), que se encontra em trâmite na Câmara dos Deputados é a mais urgente, não em detrimento de outras questões e, sim pelo direito à vida, à segurança, pois sem estes, os outros restam prejudicados.

Em pronunciamento, no VII Seminário LGBT, realizado dia 18-05-2010 no Congresso Nacional, a Vice-Procuradora-Geral da República Déborah Duprat sinalizou: "A homofobia deve ser classificada como crime hediondo, é inadmissível um país cuja Constituição Federal de 1988 proíbe qualquer discriminação por sexo, cor e estado civil permanecer considerando sujeito de direitos apenas o estereótipo homem-branco-adulto-heterossexual."

Mesmo sendo cidadãos e contribuintes como todos os outros, a população LGBT experimenta uma insegurança jurídica violadora e indigna.

Assim, o desejo LGBT na busca de seus direitos é de inclusão social, não de tolerância e sim aceitação e como o lema diz: "Nem menos, nem mais, direitos iguais."

Chyntia Barcellos é advogada e mediadora de conflitos. Especialista em Direito Homoafetivo