Conselho Universitário da UFMT deve adotar nome social para travestis e transexuais

Do site do deputado federal Carlos Abicalil (PT-MT) 

FOTO DE IGOR BUENO

Os depoimentos dos problemas enfrentados pelas transexuais e travestis para conseguir garantir o direito de ser chamado pelo seu nome social marcaram a discussão feita durante o seminário “Nome social: do legal ao (i)moral”, realizado terça-feira (15.06), no teatro da UFMT, em Cuiabá.

O deputado federal Carlos Abicalil (PT), integrante da Frente Parlamentar Cidadania GLBT (Gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros) apóia a iniciativa e o mandato acompanhou a atividade. “Para além do direito legal, esse tratamento representa o respeito à cidadania e a dignidade da pessoa humana”, disse um dos organizadores do evento e presidente da organização não governamental Livremente Conscientizaçã o e Direitos Humanos LGBT, professor Clóvis Arantes.

Durante a “Roda de Conversa: O cotidiano das pessoas trans no universo”, a acadêmica Astrid Bodstein deu o depoimento de que passou no vestibular da UFMT com o nome registrado pelos pais, durante o curso fez a operação de mudança de sexo e conseguiu mudar o seu nome, mas até hoje não consegue o diploma do curso pois a faculdade não reconhece que se trata da mesma pessoa, a que entrou e a que concluiu o curso.

A professora Drª Imar Queiroz é relatora do processo que pede o respeito à norma legal de que travestis e transexuais possam usar o nome social na academia. A norma precisa ser aprovada no Conselho Universitário (Consuni). “É uma reestruturação dos currículos e pretendemos aprovar essa alteração”, afirmou.

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) e a Secretaria de Estado de Educação (SEDUC-MT) já usam o nome social para esses casos. “Ao todo 12 estados já estabeleceram a norma. Todas as escolas registradas pelo Conselho Estadual de Educação já aderiram ao nome social para travestis e transexuais”, informou o professor Dr. Luiz Mott, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), durante a palestra de abertura “Nome social: do legal ao (i)moral”.

Ainda participaram da atividade a reitora da UFMT, Maria Lúcia Cavalli Neder; a coordenadora do Centro de Referência de Combate a Homofobia, da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Claudia Cristina; e a professora da UFMT, Vera Lúcia Bertoline.

O seminário foi organizado pelo Grupo de Estudos em Direitos Humanos e Cidadania LGBT (GECi), do Núcleo Interinstitucional de Estudos da Violência e Cidadania (NIEVC) do Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS), Faculdade de Direito, organização não governamental Livremente Conscientizaçã o e Direitos Humanos LGBT e Centro de Referência de Combate a Homofobia, da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).